A mudança na previdência dos servidores do Paraná, aprovada nesta quarta (29) na Assembleia após confronto de quase duas horas entre PMs e manifestantes, cria uma sobrevida para o sistema de aposentadorias do funcionalismo do Estado, mas não resolve o problema do setor, segundo especialistas.

O Paraná tem dois fundos para administrar as aposentadorias dos servidores. O fundo financeiro, que integra o caixa do governo, está deficitário e tem pensões antigas (74 mil aposentados).

Já o fundo previdenciário, que recebe contribuição do Estado e dos servidores, possui aposentadorias recentes (14 mil) e é superavitário –tem saldo de R$ 8 bilhões.

Com o projeto, o governo Beto Richa (PSDB) vai transferir uma parte dos aposentados (33 mil) pagos pelo fundo financeiro para o previdenciário. A gestão tucana, que vive em crise financeira desde 2014, economizaria R$ 1,7 bilhão por ano. Nada mudaria, porém, no pagamento dos benefícios.

A economia existiria às custas das contribuições dos servidores mais novos, que contribuem para o fundo previdenciário.

A advogada Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, diz que a proposta acabaria com o fundo previdenciário –uma espécie de poupança do sistema– em 29 anos. "Ele não foi projetado para receber essa migração."

Para aumentar a sobrevida do fundo, o governo prevê contar com aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, recursos que virão dos royalties a serem pagos pela usina de Itaipu ao Estado.

Mesmo assim, sua expectativa de vida seria de 32 anos, quando os recursos deverão se esgotar.

Um dos criadores do sistema previdenciário do PR, o consultor Renato Follador diz que as hipóteses apresentadas no projeto aprovado estão corretas.

Ele afirma, porém, que para garantir a solvência do sistema previdenciário do Estado é preciso instituir a previdência complementar.

Com ela, o servidor que quiser se aposentar ganhando mais que o piso do INSS precisaria contribuir ao Estado. A medida já foi implementada na União e em pelo menos cinco Estados.