Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defenderam nesta quarta-feira (6) que a elevação da idade da aposentadoria obrigatória de 70 para 75 anos, aprovada pela Câmara dos Deputados na chamada PEC da Bengala na noite de terça (5), seja estendida a todo o funcionalismo público.
Como foi aprovada, a PEC beneficia apenas a cúpula do Judiciário, que abrange o STF e tribunais superiores.
Nesta quarta, Marco Aurélio e Celso de Mello afirmaram que o benefício deve se estender a todos os servidores públicos.
"Acho que será importante estender [ao restante do funcionalismo] e aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos dos três Poderes da República. Ganha com isso o interesse público", disse Celso de Mello.
Mais antigo ministro, ele completa 70 anos em novembro e teria que deixar o Supremo. Com a mudança, não quis adiantar se deixará o STF antes dos 75 anos, que é o novo prazo estabelecido pela PEC da Bengala. "Não sei. A vida é cheia de idas e vindas", disse.
Marco Aurélio lamentou que a aprovação tenha ocorrido em um clima de retaliação à presidente Dilma e disse que, caso a medida não seja estendida a todo o funcionalismo, "aí nós concluiremos que a PEC foi casuística".
"Evidentemente, o benefício não alcança apenas os cinco integrantes que completarão 70 anos ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff, mas se aplica a todos os integrantes do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas e eu espero que se aplique a todos os servidores", afirmou Marco Aurélio.
O ministro Gilmar Mendes considerou a mudança "extremamente positiva" para o Supremo, mas não quis comentar o mérito. "Acho importante a decisão. Não me cabe concordar ou discordar, é uma proposta do Congresso".
INDICAÇÕES
A medida, que segue agora para promulgação, tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, corte composta por 11 cadeiras.
A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve 10 abstenções).
Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber).