Quando idealizou a emenda constitucional para ampliar de 70 para 75 anos o limite para aposentadoria dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2003, o então senador Pedro Simon (PMDB-RS) pensava na "injustiça" sofrida por um amigo, conterrâneo e ex-correligionário.
"O Paulo Brossard (1924-2015 ) nunca pôde assumir a presidência do STF porque ele completou 70 anos exatamente 30 dias antes de ser eleito. Foi uma grande injustiça com um homem público que estava no auge da sua capacidade", relembrou o agora ex-senador.
Aprovada na terça (5), a chamada PEC da Bengala tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo, corte composta de 11 cadeiras.
Simon nega que a medida configure casuísmo. "Apresentei a emenda em 2003 e essa demora toda acabou criando esse componente [político]. Mas dos cinco ministros que vão ficar mais no STF, três foram indicados em governos do PT", afirmou.
Tal qual aprovada, a medida beneficia apenas a cúpula do Judiciário (STF e tribunais superiores).
Nesta quarta (6), os ministros do STF Marco Aurélio e Celso de Mello se mostraram favoráveis à extensão da nova regra para todo o funcionalismo público.
"Acho que será importante estender e aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos. Ganha com isso o interesse público", disse Celso de Mello.
Mais antigo ministro, ele, que fará 70 anos em novembro, não comentou se pretende deixar a corte antes dos 75, que é a nova idade limite para permanência no STF. "Não sei. A vida é cheia de idas e vindas", desconversou.
CRÍTICA
Marco Aurélio lamentou que a aprovação tenha ocorrido em um clima de retaliação à presidente Dilma e disse que, caso a medida não seja estendida a todo o funcionalismo, "aí nós concluiremos que a PEC foi casuística".
"Evidentemente, o benefício não alcança apenas os cinco integrantes que completarão 70 anos ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff, mas se aplica a todos os integrantes do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas e eu espero que se aplique a todos os servidores", afirmou Marco Aurélio.
Também membro do Supremo, Gilmar Mendes considerou a mudança "extremamente positiva", mas não quis comentar o mérito. "Acho importante. Não me cabe concordar ou discordar, é uma proposta do Congresso".
Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber).