Deputados pretendem apresentar nesta semana emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da República –incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot, responsável por inquéritos contra políticos na Operação Lava Jato.
O deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP) já iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação da emenda, que será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fixa o mandato dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Câmara e Senado acordaram votar essa PEC antes do segundo semestre. Assim, o texto com a emenda pode ser aprovado a tempo de inviabilizar a recondução de Janot, cujo mandato termina em setembro. Se reconduzido pela presidente Dilma Rousseff, ele teria direito a mais dois anos.
No momento, Janot está no início das investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
"A recondução de um procurador-geral já viciado não é boa para o Ministério Público. É importante que haja uma oxigenação", disse Paulinho.
Segundo o deputado, a emenda tem o apoio do bloco liderado pelo PMDB na Câmara, formado também por PP, PTB, PSC, PHS e PEN.
Paulinho é aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito no STF por causa da Lava Jato. Desde março, quando foi divulgada a lista de autoridades envolvidas, Cunha está em confronto com Janot.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República solicitou registros do sistema de informática da Câmara relacionados a Cunha.
Procurado pela Folha, Cunha afirmou desconhecer a movimentação de Paulinho e nega querer retaliar Janot.
Para desgastar o procurador-geral, Paulinho já pediu à CPI da Petrobras que ele seja ouvido para explicar vazamentos da Lava Jato. O deputado quer também a quebra do sigilo telefônico de Janot.
A emenda que proíbe a recondução do procurador-geral precisa de 171 assinaturas. Deputados ouvidos pela Folha disseram que querem votar a PEC até o fim do mês na comissão especial que a analisará. Em junho, Cunha submeterá o projeto ao plenário.
Além do veto à recondução de Janot, a PEC limita a 11 anos o mandato dos ministros do STF, que hoje podem ficar até morrer, ou até completar 75 anos, a idade da aposentadoria obrigatória.
Nesta terça (12), o Senado deve sabatinar o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga aberta no STF. Sua indicação tem enfrentado resistências no Senado.