O ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) disse nesta terça-feira (12) que o tratamento orçamentário para o setor de telecomunicações deve ser "diferenciado".

Para o ministro, o segmento é estratégico, capaz de alavancar a economia brasileira "em um novo ciclo econômico".

"Já dialogamos com a presidente Dilma e com os ministros das áreas econômicas. Não queremos nos omitir dos esforços para o ajuste, para o Brasil se ajustar a essas questões macroeconômicas internacionais e nacionais, mas esses investimentos [em telecomunicações] são estratégicos para alavancar a economia brasileira em um novo ciclo econômico", afirmou.

Dentro os investimentos mais sensíveis e que devem ser "parcialmente" preservados, o ministro destacou o investimento brasileiro no satélite de telecomunicações e na construção de um cabo submarino de fibra óptica que faça a ligação entre o Brasil e a Europa.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Berzoini também defendeu a reforma tributária e a revisão do ICMS, que é tido atualmente como um dos principais instrumentos para arrecadação dos Estados. Segundo ele, o Ministério das Comunicações está estudando com a área econômica do governo algumas formas de reduzir o impacto do tributo sobre os preços dos serviços de telecomunicações.

"Estamos fazendo um grande acordo para migração do financiamento dos Estados, do ICMS para outro tipo de base tributária. Porque no setor de telecomunicações e de energia elétrica esse impacto é muito grande", disse.

"Não tenho ilusão de que vá haver um tratamento específico para o setor de telecomunicações, até porque todos os Estados sabem da importância desse setor para economia e para a arrecadação, mas precisamos enfrentar a questão para a economia como um todo", defendeu.

Berzoini disse que, atualmente, o ICMS tributa mais os pobres que os ricos e que esse impacto supera 25% do total das faturas de telefonia ou TV por assinatura. "Em alguns Estados esse impacto é de 35% a 40%", destacou.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O ministro também frisou que o ministério pretende apresentar um debate para a sociedade brasileira sobre a regulamentação da mídia.

"Nós achamos da maior relevância que o Brasil discuta de maneira democrática, sem preconceito, sem sectarismo, qual a legislação pode atender a plena eficácia os dispositivos que já estão na Constituição e que, pessoalmente, não vejo nenhuma razão para alterá-los", destacou.

Segundo ele, o setor é complexo e, por isso, cabe um debate ainda sem proposta do Executivo para que se atualize a legislação vigente, em parceria com o Congresso, mantendo a liberdade de expressão como cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser questionada em nenhuma hipótese.