A empreiteira OAS recusou-se a apresentar à Justiça Federal no Paraná explicações e documentos sobre as relações mantidas pela construtora com a empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), sob a justificativa de que o juiz federal Sergio Moro poderá usar os papéis para decretar a prisão de executivos da empreiteira.
Moro determinou que a construtora entregasse as informações e documentos sobre os negócios com a JD Consultoria, que pertence a Dirceu e ao irmão dele, após pedido da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.
A JD e seus donos são alvo de investigação para apurar se pagamentos feitos à empresa do ex-ministro por empreiteiras tiveram ligação com subornos em contratos da estatal de petróleo.
Entre fevereiro de 2009 e dezembro de 2013, a JD recebeu R$1,6 milhão da OAS, segundo a força tarefa.
A procuradoria pediu que a Justiça determinasse a entrega de todos os contratos assinados pela OAS com JD, das informações sobre as negociações, como atas de reunião, e-mails e telefones usados pelas pessoas envolvidas, de cópias dos relatórios do trabalho de consultoria ou outros documentos que possam comprovar a prestação do serviço, além de indicar todos os pagamentos feitos à empresa de consultoria.
Em despacho no dia 24 de março, o juiz atendeu ao requerimento do Ministério Público. Porém, em petição protocolada nesta segunda-feira (11), a OAS negou-se a atender à determinação.
Em relação aos contratos, a defesa argumenta que eles já foram entregues pelos advogados de José Dirceu. Quanto aos pagamentos à JD, sustenta que os sigilos bancário e fiscal da OAS já foram quebrados pelo juiz.
Sobre o restante das informações e documentos requeridos pela Justiça, a defesa da OAS aponta que elas não serão fornecidos "tendo em vista a atitude pretérita desse d. juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares".
Segundo a empreiteira, este tipo de conduta é proibida pelas leis de Portugal e da Alemanha, que "consideram as provas obtidas por meio enganosos como nulas".
Segundo a Folha apurou, esses trechos da petição da construtora correspondem à posição da defesa da OAS de que a empreiteira caiu numa armadilha quando apresentou espontaneamente comprovantes de consultorias com empresas do doleiro Alberto Youssef, um dos réus que assinou acordo de delação premiada no caso.
Ele admitiu às autoridades que as empresas dele não prestaram serviços e foram usadas no esquema de repasse de propinas.
Os advogados da OAS entendem que foram enganados pelo juiz pois os documentos apresentados sobre a consultoria com Youssef foram usados para decretar a prisão de Léo Pinheiro, o presidente da empreiteira, sob o argumento de que os comprovantes de prestação de serviço eram falsos.
A empresa quer que o juiz Moro garanta que não vai adotar o expediente mais uma vez. O texto da petição indica que a determinação do magistrado será atendida caso haja "garantia de vossa excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas".
A defesa da OAS entende que a recusa tem base no princípio legal de que nenhum suspeito é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ao invocar esse direito, a OAS pode deixar de executar a determinação de Moro e não ser punida por descumprimento de ordem judicial, de acordo com a interpretação dos advogados da empreiteira.
O executivo foi preso em 14 de novembro e, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), cumpre prisão domiciliar desde 28 de abril.
O juiz deve se manifestar sobre a petição da OAS nos próximos dias.
A assessoria do ex-ministro José Dirceu reafirmou que a JD prestou serviços à OAS e os trabalhos não tiveram qualquer ligação com contratos da Petrobras.