Menos de 10% dos municípios pesquisados pela CGU (Controladoria-Geral da União) cumprem efetivamente a Lei de Acesso a Informação, de acordo com um índice lançado nesta sexta-feira (15) pelo órgão para medir a transparência no Poder Executivo de Estados e municípios.
Na escala municipal, foram analisados 492 municípios com no máximo 50 mil habitantes, além de todas as capitais. Na escala estadual, a CGU também avaliou os 26 Estados e o Distrito Federal. O trabalho foi feito entre janeiro e maio deste ano.
Para avaliar se houve o cumprimento efetivo, funcionários da CGU fizeram quatro pedidos de informações aos municípios, sem se identificarem como tal, e analisaram o tempo da resposta, se houve resposta e a qualidade das informações prestadas.
Do total dos municípios avaliados, 63% tiraram nota zero; cerca de 23%, tiveram nota entre 1 e 2. Apenas sete cidades tiraram notas entre 9 e 10. Apiúna (SC) e São Paulo receberam nota dez.
Na escala estadual, Ceará e São Paulo foram considerados os mais transparentes, enquanto Amapá e Rio Grande do Norte tiraram notas zero.
Segundo o ministro da CGU, Valdir Simão, o trabalho não tem um objetivo de punir os entes federados, mas o descumprimento da lei pode caracterizar ato de improbidade administrativa e os dados da CGU podem ser usadas pelo Ministério Público para entrar com ações na Justiça.
O órgão pretende ampliar a amostragem dos municípios no segundo semestre e avaliar novamente os do primeiro trabalho, para ver se houve evolução.
Os dados completos dos municípios e Estados avaliados, com os motivos para as notas, foram disponibilizados no site da CGU (www.cgu.gov.br).
GOVERNO FEDERAL
Na esfera federal, a controladoria divulgou balanço dizendo que, desde o início da Lei de Acesso a Informação, em 2011, foram feitos até hoje 270 mil pedidos, sendo que 98,33% foram respondidos (independente do resultado da resposta, que pode ter sido de acesso ou de negativa das informações solicitadas).
Segundo a CGU, o tempo médio de resposta é de 13,88 dias (a lei exige 20 dias, prorrogáveis por mais 10).