Em reunião com os 27 governadores nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou da presidente Dilma Rousseff que a União "assuma suas responsabilidade" em relação à segurança nos Estados.

Renan disse que a presidente precisa cumprir os compromissos feitos tanto na campanha eleitoral quanto na sua posse no Congresso relacionados à segurança pública.

"Esta é a grande oportunidade para que a gente possa, desde logo, cobrar o compromisso da presidente, do governo central, no sentido de que rapidamente seja dividida a responsabilidade da segurança pública que hoje cabe somente aos Estados federados", afirmou Renan.

No discurso de posse, Dilma assumiu compromisso de "redobrar nossos esforços para mudar o quadro da segurança pública".

"Instalaremos centros de comando e controle em todas as capitais, ampliando a capacidade de ação de nossas polícias e a integração dos órgãos de inteligência e das forças de segurança pública. Reforçaremos as ações e a nossa presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de drogas e de armas com o Programa Estratégico de Fronteiras", disse.

Ela também prometeu elaborar uma emenda que estende à União a responsabilidade sobre a segurança pública, como Dilma Rousseff afirmou na campanha.

COBRANÇAS

Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba, também do governo maior empenho na solução dos problemas da segurança pública e de áreas como saúde e educação.

Os governadores reclamam da falta de investimentos do Planalto nos Estados e aproveitam a reunião com Renan, senadores e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir maior atenção do governo federal. O encontro é realizado no Salão Nobre do Congresso Nacional.

O tucano Geraldo Alckmin apresentou uma lista de reivindicações de São Paulo, entre elas maior financiamentos da União para ampliar as parcerias público-privadas (PPPs) em meio ao ajuste fiscal de Dilma. "Nesse momento de crise, temos duas possibilidade de avançar. Uma delas é infraestrutura e logística. Até para PPPs nós precisamos ter contra-prestação", afirmou.

O governador paulista disse ainda que que a "recessão maior do que se imagina". Segundo ele, a "federação está fragilizada", o que impõe dificuldades para que estados obtenham investimentos para infraestrutura.

Para o governador José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), a União precisa socorrer os Estados no atual momento de crise econômica. "Não temos hoje essa federação. Estamos fazendo os nossos ajustes, mas precisamos da ajuda da União. Precisamos de muitas mudanças. Mas a mudança fundamental para a maioria dos Estados é a questão da dívida pública."

Sartori (PMDB) vai atrasar o pagamento de salários de 27 mil servidores e, pela segunda vez seguida, não quitará em dia o pagamento da dívida do Estado com a União.

CONGRESSO

Em discurso no encontro, Cunha e Renan listaram uma série de projetos aprovados pelo Congresso nos últimos meses de interesse dos entes federativos. O presidente da Câmara prometeu votar até o meio do ano a PEC (proposta de emenda à Constituição) que condiciona os gastos dos Estados, municípios e da União à apresentação da respectiva fonte de financiamento.

"O que queremos é definir as obrigações de cada ente federado e como cada ente vai financiar essas obrigações. Não podemos corrigir o piso de qualquer categoria sem que entes federados tenham recursos para fazer frente às suas obrigações. Temos que estancar a sangria feita a longo dos anos", afirmou Cunha.