Em uma derrota do governo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário federal. Com a pressão de servidores, que vêm procurando individualmente diversos senadores, a comissão aprovou pedido para que o projeto siga diretamente para o plenário do Senado —e não para outras comissões da Casa, como desejava o Palácio do Planalto.
No esforço de reduzir gastos e aprovar o ajuste fiscal, o governo é contra a proposta porque argumenta que o reajuste vai trazer impactos de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. A ideia do Planalto era remeter o texto para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que tem como presidente o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Na comissão, não haveria prazo para análise do projeto.
Nas últimas duas semanas, Delcídio conseguiu adiar a votação do projeto na CCJ. A estratégia não se repetiu nesta quarta, quando a maioria dos membros da comissão apoiou o pedido dos servidores do Judiciário. Os senadores governistas afirmaram que, no plenário, o projeto será discutido em detalhes —com a possibilidade de mudanças no texto.
"Busquei o diálogo com o governo e com o Judiciário para que a proposta, já tão debatida, fosse apreciada na CCJ para remetê-la diretamente ao plenário", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Os servidores vêm pressionando os congressistas para a aprovação do reajuste. Eles argumentam que, nos últimos anos, não tiveram aumentos salariais, ao contrário do que ocorreu com servidores do Executivo e Legislativo. Também afirmam que os salários são defasados em relação aos demais Poderes, entre carreiras que exercem a s mesmas funções.
O reajuste vai variar de 53% a 78,56%, de acordo com a classe e do padrão do servidor. O aumento nos salários será escalonado, de 2015 até 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos atuais. Em média, portanto, corresponde a 59,49%. O pagamento vai ocorrer em seis parcelas sucessivas nesse período.
"A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional", disse o relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB).
O impacto de R$ 25,7 bilhões consta de parecer elaborado pelo Ministério do Planejamento, em que a pasta recomenda a rejeição do projeto. O STF enviou um estudo ao Poder Executivo para rebater o Planejamento. O documento afirma, por exemplo, que parte das informações divulgadas pela pasta "não corresponde à realidade" e outras são "imprecisas".
O STF classifica como "equivocadas" algumas das premissas nos cálculos feitos pelo Planejamento e alerta que a remuneração dos seus servidores não foi reajustada entre 2009 e 2012.