Em poucos dias, a Câmara dos Deputados votou, entre outros projetos, propostas que previam distritão, voto em lista fechada, voto distrital misto, cláusula de barreira para siglas nanicas, fim de coligações em eleições proporcionais, extinção do financiamento empresarial e financiamento 100% público.

Apesar da expectativa de mudanças profundas, nenhum dos itens acima passou. As alterações ratificadas influenciam pouco no funcionamento do Legislativo.

Até agora, os deputados incluíram o financiamento privado na Constituição e extinguiram a reeleição para prefeito, governador e presidente. Na quinta (28), aprovaram uma cláusula de barreira considerada modesta: apenas partidos sem nenhum congressista deixarão de receber recursos públicos.

No esteio do fim da reeleição, a Câmara deve aprovar a extensão dos mandatos, aumentando-os para cinco anos. Junto a essa possibilidade está a coincidência das eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, em vez de dois em dois anos.

Para entrarem em vigor, essas regras necessitam ser votadas em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.

Uma mudança que teria impacto relevante, mas foi rejeitada, é o fim das coligações proporcionais. São elas que ampliam o balcão de negociações que muitas vezes resulta em alianças contraditórias com as de cargos majoritárias.

Doutora em ciência política pela Universidade de Chicago, a professora da Uerj Argelina Cheibub Figueiredo argumenta que o fim das coligações proporcionais para o Legislativo melhoraria o sistema eleitoral brasileiro.

"É muito difícil, em qualquer sistema político, em qualquer Legislativo do mundo, passar uma reforma que inclua tantos itens como essa tentativa", afirma Argelina. "Nenhuma outra [tentativa de reforma] chegou a votação. Algumas coisas, sim, mas quando é separado."

Sobre o que foi aprovado até agora, o professor do Insper Carlos Melo, doutor em ciências sociais pela PUC-SP, é taxativo: "Não vejo nada de muito positivo". Para ele, seria benéfica a instituição de uma cláusula de barreira mais robusta –que extinguisse partidos com menos de dez deputados, por exemplo.

Argelina também acredita que seria positivo limitar o acesso dos partidos pequenos ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito, até que eles "mostrem que têm alguma capacidade organizacional, que de fato representam algum grupo".

FINANCIAMENTO

A inclusão do financiamento público na Constituição requer que detalhes sejam definidos em projetos de lei ainda a serem aprovados. "Haverá uma disputa jurídica", prevê Melo.

O professor da UFRJ Jairo Nicolau, doutor em ciência política pelo antigo Iuperj, resume: "Agora, começa a luta pela questão infraconstitucional".

Ele considera, ainda, outra mudança a ser votada, a extensão dos mandatos: "O fim da reeleição [para o Executivo] clama por uma mudança do calendário e um alongamento do mandato eleitoral", afirma Nicolau.

Ele considera grande a relevância da possível mudança. "Pela primeira vez na história republicana o mandato de deputado teria cinco anos", diz.

No entanto, Nicolau não acredita que a medida teria impacto positivo.

Argelina critica ainda a possibilidade da coincidência de mandatos. "Tem, sim, uma razão para ter eleições municipais separadas", diz. "Você desvincula as eleições municipais das eleições nacionais e estaduais, de maneira que possa tratar mais de problemas locais", afirma.