Os pontos da reforma política aprovados pela Câmara dos Deputados na semana passada implementam mudanças pouco efetivas no sistema eleitoral que existe atualmente e, no geral, mantêm as estruturas inalteradas.
A análise é de especialistas em financiamento de campanhas e em reeleição, os dois principais tópicos alterados pelos deputados. No primeiro caso, apenas partidos poderão receber recursos provenientes de empresas –o que foi incluído na Constituição. E a reeleição para cargos do Executivo deixa de existir.
A Câmara também aprovou uma cláusula de barreira, considerada modesta. Apenas siglas com ao menos um congressista terão direito a receber recursos públicos.
Para que as mudanças passem a valer, devem ser aprovadas novamente na Câmara dos Deputados e, depois, ser votadas pelo Senado Federal.
Dentre as alterações aprovadas até agora, o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República é a mais relevante, porque modifica de fato uma estrutura do sistema atual.
"Os argumentos de quem é contra a reeleição são que, sem ela, há menos corrupção e, com ela, o eleito tem um incentivo a governar visando só a reeleger-se", explica Ricardo Ceneviva, professor de ciência política da Uerj, que analisa o tema em pesquisa.
Ele afirma, no entanto, que esses argumentos não são verdadeiros, e a reeleição tem impacto positivo. "Prefeitos em primeiro mandato agem de maneira mais comportada, gastam dinheiro público de maneira mais responsável", ele diz, citando informações de suas pesquisas.
Além disso, continua Ceneviva, o candidato à reeleição não possui vantagem em relação aos adversários.
"A vantagem eleitoral do incumbente, no Brasil, é um mito", afirma. Segundo o professor, dados relativos a um estudo capitaneado por ele no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) mostram que prefeitos que tentavam a reeleição não tiveram taxa de sucesso maior que seus concorrentes.
FINANCIAMENTO
"Mudou pouca coisa, se a gente olhar o histórico." É assim que Daniel Marcelino define a nova regra de financiamento de campanhas eleitorais. Doutorando em ciência política pela Universidade de Montreal (Canadá), ele analisou o tema em sua dissertação de mestrado, pela UnB (Universidade de Brasília).
Com os partidos concentrando o grosso das doações –uma vez que a maior parte do dinheiro vem de empresas, não de pessoas físicas–, as cúpulas dos partidos passam a deter mais poder sobre quais candidatos financiar, ele diz. No entanto, Marcelino pondera, hoje os principais candidatos já ficam com a maior parcela do dinheiro.
O efeito seria bom apenas para os próprios candidatos, ele conclui. "É positivo para eles porque acaba tirando o estigma da ligação direta entre empresa e candidato."
Já a cláusula de barreira aprovada pela Câmara faz com que apenas 4 dos 32 partidos que recebem recursos do fundo partidário deixem de contar com o dinheiro –PCB, PCO, PPL e PSTU. Neste ano, juntos, eles receberam R$ 3,5 milhões, o equivalente a menos de 1% do total.
Para que voltem a ter direito ao fundo, as siglas devem eleger, nas próximas eleições gerais, ao menos um deputado federal ou um senador.