O Tribunal Administrativo Regional do Lácio julgará nesta quarta (3), em Roma, aspectos formais invocados pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para retardar sua extradição para o Brasil.

A devolução do petista, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, já foi autorizada pela Corte de Cassação da Itália (instância mais alta do Judiciário) e decidida pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi.

Ocorre que, em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, há uma instância administrativa que permite a qualquer cidadão questionar os termos de uma decisão do Estado.

O alvo do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são os ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália.

A principal alegação é que, quando o ministro Andrea Orlando (Justiça) pediu garantias adicionais ao Brasil sem permitir que Pizzolato se manifestasse, houve violação do direito de defesa.

Se o argumento for aceito, o processo de extradição poderá recomeçar do zero –na Corte de Apelação de Bolonha–, com a libertação imediata de Pizzolato. Ele está preso desde fevereiro na penitenciária de Sant'Anna, em Módena (norte da Itália).

"É pouco provável que o julgamento desta quarta encerre a questão por causa da possibilidade de apelação tanto da defesa quanto do governo italiano ao Conselho de Estado, a instância superior", disse à Folha o advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro.

Na última sexta, a embaixada em Roma encaminhou pedido aos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça para adiar o prazo para a retirada de Pizzolato do país, que venceria nesta segunda (1º). Ele poderia ter sido liberado no final de semana se a formalidade, prevista no tratado entre os dois países, não fosse cumprida.

POLÍTICA

Por meio do canal diplomático, o governo Renzi já havia emitido sinais ao Brasil de que reagiria, com força, à manobra de Pizzolato por considerar que a extradição é um ato discricionário, posterior à decisão da mais alta instância judicial.

A promessa foi reforçada na semana passada, após a operação da Polícia Federal que resultou na prisão, no Recife, de um dos homens mais procurados da Itália, segundo uma fonte diplomática.

Acusado de 26 assassinatos, Scotti vivia sob identidade falsa no Brasil desde os anos 1980. Sua prisão foi noticiada na primeira página dos principais jornais italianos e foi classificada pelo ministro do Interior, Angelino Alfano, como um "golpe extraordinário" pelas polícias dos dois países.