O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passou a divulgar em seu site na internet novas informações sobre os contratos de financiamento do banco para investimentos no país e também para exportação de serviços.
Os dados incluem os juros, os prazos dos contratos e o CNPJ da empresa contratante, além do tipo de garantia oferecida.
Foram disponibilizados os resumos de todos os contratos de engenharia no exterior fechados pelo banco entre 2007 e 20015, no valor total de US$ 11,9 bilhões. Na lista está o polêmico contrato com a Odebrecht para a construção do porto de Mariel, em Cuba, além de acordos com Angola.
Até então, os dados dos contratos internacionais só eram divulgados de forma agregada, por país de destino.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou nesta terça-feira (2) que a divulgação dos documentos só foi possível com a decisão do ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) de "desclassificar" os papéis.
Em 2013, a Folha revelou que o então ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) havia tornado secretos os documentos que tratavam do financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderia ser conhecido a partir de 2027.
Na ocasião, a justificativa dada pelo ministério para o sigilo foi que os papéis envolviam informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial".
Segundo Coutinho, com a nova plataforma, o BNDES se torna a instituição financeira "mais transparente do globo".
Também foram detalhados 1.753 contratos fechados no país de 2012 a 2015 –a ideia do banco é gradualmente disponibilizar informações sobre os contratos anteriores a essa período.
Coutinho afirmou que permanecerão sem divulgação as informações que envolvem sigilo bancário, como estrutura de endividamento, contenciosos com a Receita e estratégia de negócios das empresas.
O banco também ainda estuda uma forma de prestar mais informações sobre o financiamento à exportação de bens sem revelar dados sobre a estratégia de preços das tomadoras, o que poderia prejudicar a concorrência.