Na retomada da votação de pontos da reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), com ampla maioria, a redução da idade mínima para quem quiser se candidatar a deputado federal, estadual ou distrital de 21 anos para 18 anos.

A Casa também estabeleceu em 29 anos a idade mínima para candidatos a governador, vice-governador e senador. Atualmente, o limite mínimo é de 30 anos para os dois primeiros casos e de 35 para o último.

Os deputados mantiveram a idade mínima, já prevista na Constituição, de 21 anos para candidatos a prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e de 18 anos para quem quiser ser vereador. Também não foi alterada a idade mínima para assumir a Presidência da República, que é de 35 anos.

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A Câmara também aprovou a mudança de data para posse de presidente da República e governadores. Atualmente, as posses acontecem em 1º de janeiro do ano seguinte a eleição. A emenda altera a posse presidencial para o dia 5 de janeiro, e a de governadores, para o dia 4.

Entre o primeiro dia do ano e o início do mandato presidencial, o texto estabelece que o comando do país seja exercido de acordo com a ordem de sucessão prevista pela Constituição, sendo o presidente da Câmara, em primeiro lugar, seguido pelo presidente do Senado e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que acha que seria mais coerente que o presidente do STF assuma o comando do país para evitar que os deputados sejam acusados de estarem legislando em causa própria.

Na semana que vem, os deputados analisarão a mudança de data de posse para prefeitos e vice-prefeitos.

BANCADA JOVEM

As alterações na idade mínima foram patrocinadas pela bancada jovem da Câmara, que acompanhou a votação de cima da Mesa Diretora da Casa. Os deputados favoráveis as mudanças argumentaram que é preciso incentivar uma maior participação da juventude brasileira na política.

"Essa é a oportunidade do governante de entrar na política. A população que deve decidir se ele está pronto ou não", defendeu o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), de 28 anos.

Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o jovem com 18 anos ainda é muito novo para assumir um mandato parlamentar. "Com 18 anos, ele tem que estar estudando. Lugar de criança é na escola. Aos 21 anos, como é agora, muitos já se formaram", afirmou.

OUTRAS MUDANÇAS

Nesta quarta (10), os deputados aprovaram emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022.

A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.

A Câmara ainda manteve a obrigatoriedade do voto nas eleições. E para evitar uma nova derrota na Câmara, o Palácio do Planalto conseguiu articular o adiamento da votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento.