Quase 800 cidades brasileiras não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram em 2013 o teto permitido em despesas com funcionalismo público.
A conclusão é de estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), divulgado nesta quinta-feira (18). Segundo o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), estavam nesta lista exatos 796 municípios que direcionam mais de 60% do orçamento para pagar funcionários.
A previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano.
De acordo com o estudo, os piores índices estavam na região Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Os Estados com maior proporção de prefeituras com este resultado eram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).
Segundo a Firjan, a situação financeira da maioria dos municípios do Brasil também preocupa. Cerca de 4.400 prefeituras apresentavam em 2013 situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa.
O Brasil tem 5.570 municípios.
Com o comprometimento de despesas com pessoal cada ano maiores, as prefeituras passaram a depender ainda mais de repasses feitos por Estados e pelo governo federal. Só que 83% das prefeituras não geravam nem 20% de suas receitas.
"O maior problema é nas despesas com salários, porque não são reduzíveis e apresentam um crescimento vegetativo. Isso tem gerado um problema, pois limitam os investimentos e os tornam ainda mais dependentes dos repasses" afirmou Guilherme Mercês, gerente de economia e estatística do Sistema Firjan.
O estudo mostra ainda que, entre as capitais, Goiânia (GO) e Macapá (AP) estavam em situação mais preocupante, gastando 59,7% e 55,6%, respectivamente, com folha de pagamento.
FUTURO DESFAVORÁVEL
Como os dados do estudo são de 2013, Mercês ressalta que a situação econômica do país ainda era estável. A previsão para as análises dos anos de 2014 e 2015 é de que a situação apresente um panorama ainda mais crítico.
"Em 2013 tínhamos um ano favorável e sem muitos problemas na economia. Já em 2014 e 2015 a situação ficará ainda pior. Com os cortes de orçamento, diminuições de verbas e repasses os municípios serão ainda mais afetados."
A situação mais crítica revelada pelo IFGF foi encontrada no município de Itaipava do Grajau (MA). Em 2012, a prefeitura gastava cerca de 32% do orçamento com salários, um nível considerado bom. E após uma readequação no orçamento somente o valor com pagamentos de salários passou a equivaler a 202% do orçamento do município.
O estudo também afirmou que Rio de Janeiro foi a única capital a apresentar excelência na gestão fiscal. A cidade teve "conceito A" no IFGF.