Quinze meses após a Operação Lava Jato ter sido deflagrada, procuradores apresentaram ao juiz federal Sergio Moro nesta sexta-feira (19) o que consideram as primeiras provas de pagamento de propina contra as duas maiores empreiteiras do país: Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O juiz aceitou as acusações. Ele disse inicialmente no decreto de prisão dos executivos que há uma prova material de pagamento de suborno "no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação".

A prova citada seria um comprovante de depósito de US$ 300 mil para Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, em setembro de 2013, tratada por ele como propina.

Posteriormente, o juiz atenuou a questão. Alertado por procuradores que não se tratava de um depósito, mas sim de compra de títulos da Odebrecht por Barusco, Moro não foi mais tão taxativo.

Escreveu, então, que "não é possível afirmar, nem afastar" a possibilidade de que terceiros podem ter pago o investimento, o que "se constitui em pagamento de propina".

Segundo o juiz, três delatores (Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef) relacionaram pagamentos de propina da Odebrecht a uma empresa do Panamá chamada Constructora Internacional del Sur. "Trata-se de prova significativa de que a Odebrecht é responsável por esses depósitos e pela movimentação das contas".

Moro cita também um e-mail que demonstraria o conhecimento do presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, sobre o superfaturamento em contratos de operação de sondas. Procuradores juntaram cinco contratos de sondas da Odebrecht Óleo e Gás com a estatal no valor de US$ 3,6 bilhões (R$ 11 bilhões).

CONHECIMENTO

O e-mail citado por Moro foi enviado por Roberto Prisco Ramos, que era da Braskem, a executivos da empreiteira, entre os quais o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. Na época da mensagem, março de 2011, Ramos deixara a Braskem para criar a Odebrecht Óleo e Gás, que aluga sondas para a Petrobras.

O e-mail fala em superfaturamento de US$ 25 mil por dia em contrato de operação de sondas do pré-sal.

Moro cita também a delação do ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, segundo a qual a Odebrecht pagou propina na obra de usina de Belo Monte e na construção do prédio da Petrobras em Vitória (ES).

Nos dois casos, segundo o delator, o suborno foi pago por consórcios dos quais a Odebrecht fazia parte.

Uma das provas contra a empreiteira Andrade Gutierrez, de acordo com o juiz, é um depósito de US$ 1 milhão feito em dezembro de 2008 por uma subsidiária do grupo em Angola, chamada Zagope, para uma firma do lobista Mário Goes na Suíça.

Depois, Goes repassou o montante para Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que se tornou delator.

Moro relata ainda que há uma série de contratos suspeitos de consultoria entre Mário Goes e a Andrade Gutierrez. Como a consultoria não foi prestada, diz o juiz, os contratos serviram para repassar suborno a dirigentes da Petrobras".

O juiz cita ainda uma transferência de R$ 500 mil do lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. O valor serviu para pagar uma lancha de Azevedo.

Para o juiz, há provas de que a empresa transferiu R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano, que seriam usados para pagamento de suborno a dirigentes da estatal.

Segundo a decisão, delatores disseram ter recebido cerca de R$ 106 milhões em suborno das duas empreiteiras, mas só há provas documentais de R$ 17,2 milhões.