O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta segunda-feira (22) um habeas corpus ao empresário Luiz Abi Antoun, suspeito de participar de um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. O esquema está sendo investigado pela operação Publicano, comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Antoun é primo distante do governador do Paraná, Beto Richa, e já havia sido preso por fraude em licitações para o conserto de carros oficiais do governo do Paraná em março deste ano. Agora, o nome dele figura também na segunda fase da Publicano. Ele estava preso desde o dia 11.
O empresário foi solto em Londrina, no norte do Paraná, na segunda à noite. Segundo o advogado dele, Antônio Carlos Coelho Mendes, seu cliente já estava em casa por volta das 21h. Mendes não quis comentar a decisão porque, segundo ele, não havia lido o acórdão.
O ministro Sebastião Reis Júnior, que concedeu o habeas corpus, escreveu que a prisão cautelar passou a ser uma medida excepcional, que deve ser aplicada somente quando a necessidade for comprovada, "devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão adequadas ao caso concreto".
Em outro trecho, o ministro diz ainda que os delitos imputados a Antoun não foram cometidos com violência nem grave ameaça à pessoa e que, portanto, a suspensão do exercício da atividade pública é suficiente.
"Reitero o fato de que os delitos imputados aos pacientes teriam sido cometidos em razão do exercício da função, parecendo-me, assim, que o afastamento dos mesmos do exercício de sua atividade pública seria suficiente para evitar a reiteração delitiva."
De acordo com o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, o próximo passo é entregar a denúncia à Justiça para que o processo contra Luiz Abi Antoun e os demais envolvidos no caso tenha início, nesta semana ou na próxima.
"Ele já está indiciado por esses fatos e vai responder ao processo em liberdade", afirmou Batisti.
O coordenador do Gaeco disse que Antoun só deverá ser preso novamente se influenciar alguma testemunha, fizer ameaças ou cometer outro crime. "Um novo fato, novo acontecimento criminoso em que ele esteja evolvido ou que atrapalhe os andamentos do processo, ou uma evidência de que ele tencione fugir", disse Batisti.