O juiz federal Sergio Moro converteu a prisão do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, de temporária para preventiva, nesta quarta-feira (24).
Com isso, o ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Odebrecht, que foi preso há seis dias e pediu demissão da empresa nesta semana, ficará detido por tempo indeterminado, até decisão em contrário.
O juiz aproveitou para defender as prisões decretadas na última fase da Operação Lava Jato, criticando o "inusitado e parcial comunicado" que a Odebrecht fez, em página inteira, nos principais jornais do país na última segunda (22).
A empresa rebateu a acusação de estar envolvida em cartel, corrupção e fraude à licitação em obras da Petrobras, negando os fatos e dizendo que as prisões foram uma "afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito", pois estão fundamentadas em "equívocos de interpretação".
Para o juiz, a empreiteira foi parcial na crítica aos indícios que corroboraram as prisões, e "serviu-se de seus vastos recursos financeiros" para "silenciar sobre várias provas".
"É certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça", escreveu o magistrado.
Segundo Moro, esse tipo de situação "apenas reforça sua convicção" sobre a necessidade das prisões preventivas dos executivos da Odebrecht, já que a empresa "não demonstra qualquer intenção de reconhecer sua responsabilidade pelos fatos".
Em nota, a Odebrecht afirmou que a decisão de Moro "causa espanto" e contradiz despachos anteriores seus, quando ele negou, por duas vezes, pedidos de prisão preventiva feitos pela Polícia Federal.
PREVENTIVA
No caso de Alexandrino, Moro entendeu que o executivo desempenhava um papel "relevante" no suposto pagamento de propinas pela Odebrecht, ao contrário do que julgou na semana passada, quando pediu sua prisão temporária (válida por apenas cinco dias).
O ex-diretor, conhecido por ser um dos articuladores da relação da empresa com políticos, foi mencionado por três colaboradores –o doleiro Alberto Youssef, seu funcionário Rafael Ângulo Lopes e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Com o doleiro, chegou a trocar mensagens, interceptadas pela polícia.
A defesa do executivo havia pedido a revogação da prisão, argumentando que ele pediu demissão do cargo na terça (23).
Moro, porém, diz que a demissão foi apenas "um estratagema para evitar a prisão preventiva", e que não representa um rompimento das práticas criminosas –a não ser que tivesse ocorrido meses atrás, quando das primeiras notícias de envolvimento da Odebrecht no cartel.
O juiz federal ainda afirma que a única alternativa à prisão preventiva seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht, o que teria, porém, "consequências danosas para o emprego e a economia".
A suspeita do Ministério Público Federal é que Alexandrino foi "um importante elo do esquema criminoso", e que, por ter conhecimento de contas no exterior, teria condições de ocultar valores e provas.
Por meio de nota, Augusto Botelho, advogado do preso, caracterizou a ação de Moro como "ilegal, arbitrária, que não atende a nenhum dos requisitos legais". O defensor argumenta que o juiz já havia negado previamente dois outros pedidos de prisão preventiva da PF e que, de lá para cá, não ocorreu nenhum fato novo a não ser a demissão de Alexandrino.