A Polícia Federal investiga um esquema de fraude em contratação de empresa envolvendo a Receita Federal e a Casa da Moeda em que cerca de R$ 100 milhões foram possivelmente pagos em propina para servidores desses órgãos.
O contrato investigado pela chamada Operação Vícios se refere ao Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). Trata-se da instalação, nas linhas de produção de bebidas frias –cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais– de equipamentos contadores de produção, registro e transmissão à Receita, para fins de tributação.
A operação, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, cumpriu nesta quarta-feira (1º) 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, em dependências da Receita e da Casa da Moeda, em residências, escritórios e na sede da empresa SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.
Todos os mandados foram cumpridos, sendo 17 no Rio de Janeiro, cinco em Brasília e um em São Paulo. Os policiais apreenderam mídias, computadores e documentos, além de R$ 70 mil na casa de um servidor.
A Folha apurou que entre os investigados estão o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci e o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Marcelo Fisch.
Denucci deixou o cargo em 2012, sob suspeita de ter recebido propina de fornecedores da estatal. Auditor fiscal, Fisch, atualmente, é chefe de de divisão de Controles Fiscais Especiais da Receita.
Ao todo, dez servidores da Receita e da Casa da Moeda são suspeitos de participação na fraude.
A PF tem indícios de que parte dos envolvidos também praticava lavagem de dinheiro. A segunda etapa da investigação tem por objetivo descobrir se a quadrilha enviou remessas de dinheiro para o exterior, mais precisamente Estados Unidos e Suíça.
Os suspeitos deverão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e corrupção.
A Polícia Federal vem investigando o esquema há quase dois anos. Os contratos de prestação de serviço sob suspeita vão desde 2008 e tiveram faturamento nos últimos seis anos superior a R$ 6 bilhões.
A investigação iniciou-se quando a Presidência da Casa da Moeda informou à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a recontratação da SICPA, informou o Ministério da Fazenda.
Será investigado ainda se a contratação do sistema de controle da produção de cigarros, denominado Scorpios, e também contratado da empresa SICPA pela Casa da Moeda, teria sido objeto de fraude.
OUTRO LADO
A SICPA afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não cometeu irregularidade e que colaborará com as investigações em curso.
"A companhia tem cumprido desde 2008 todos os requisitos legais e operacionais do contrato com a Casa da Moeda. As concorrências em questão, em 2008 e 2013, foram procedimentos internacionais para avaliação de fornecedores, os quais a SICPA venceu por notória especialização, devidamente amparada pela Lei de Licitações 8666", informou.
A Casa da Moeda informou, por meio da assessoria de imprensa, que o atual presidente, Francisco Franco, acionou os órgãos internos de controle e a Polícia Federal, após constatados os primeiros indícios de irregularidades, dois anos atrás.
A Casa da Moeda ressalta que tem colaborado com as investigações, que todos os suspeitos serão exonerados e, se condenados pela Justiça, demitidos da instituição.
Por fim, o órgão acrescenta que o presidente determinou a revogação de uma licitação de 2014, feita na modalidade Concorrência Internacional.
A Folha não conseguiu contato com o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci e o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Marcelo Fisch.