Responsável por número recorde de projetos votados em um início de legislatura, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem recorrido a três expedientes para acelerar a tramitação e aprovação de propostas de seu interesse.

Os três passos da "cartilha Cunha" ajudaram a romper a antiga tradição do Planalto de ditar boa parte da agenda do Legislativo, fenômeno só possível devido ao enfraquecimento do governo Dilma Rousseff neste início de segundo mandato.

Primeiro, Cunha pôs em funcionamento 36 comissões especiais desde que chegou ao comando da Câmara, em fevereiro. O objetivo é debater e finalizar projetos polêmicos –da reforma política à maioridade penal, passando por bandeiras da bancada evangélica e por alterações nas regras de composição e permanência no Supremo Tribunal Federal.

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A profusão de comissões dá a Cunha um leque de projetos prontos para votação.

O segundo expediente tem sido emplacar aliados nos postos-chave dessas comissões, o que permite ao presidente da Câmara ter razoável controle sobre seus andamentos e resultados.

Tome-se o exemplo da proposta de redução da maioridade penal, aprovada na quarta (1º) –a medida é defendida pelas bancadas religiosa e da bala, com as quais Cunha tem boa relação.

O relator da comissão especial que discutia a questão, Laerte Bessa (PR-DF), disse à Folha na tarde do dia 1º de junho que só apresentaria seu relatório para votação no dia 22 daquele mês. Após afirmar que haveria ainda algumas audiências públicas para debater o assunto, ouviu do repórter que o presidente da Câmara havia anunciado publicamente a votação do relatório, pela comissão, no dia 10.

"Dia 10, é? Tenho que ver então o dia que ele vai querer", afirmou Bessa, a poucos metros do gabinete de Cunha. O deputado se dirigiu para lá e, na saída, anunciou a data anteriormente divulgada pelo peemedebista. As audiências públicas citadas nunca ocorreram.

No caso da reforma política, Cunha se desentendeu com o relator, o correligionário Marcelo Castro (PMDB-PI), o que o levou a agir para que a comissão encerrasse seus trabalhos sem votar um relatório. Com isso, levou ao plenário um texto costurado por ele com líderes de bancadas aliadas.

PLANO B

O terceiro expediente usado por Cunha é o regimento interno da Câmara –o caderno de 101 páginas que, segundo aliados e adversários, ele conhece como poucos.

Nas duas únicas votações em que foi derrotado até agora, Cunha usou esse conhecimento para virar o jogo: prevendo a possibilidade de não obter êxito na constitucionalização do financiamento privado de campanhas e na redução da maioridade penal, ele tinha à mão um "plano B".

Se em outros tempos a rejeição a esses temas significaria o fim da linha, agora não mais. Cunha saiu-se com interpretações, calcadas no regimento, que possibilitaram novas votações. Com o placar da véspera na mão, articulou a virada nos dois casos. "Eu conheço [o regimento], uso o que conheço", diz.

Adversários falam em golpe, o chamam de "ditador", e prometem ir à Justiça.

"Eduardo Cunha é um chantagista que, por enquanto, está dando certo. Ele está prometendo liberação de emendas e cargos para deputados para mostrar sua força política. Chegou ao ponto de dizer publicamente a um grupo de deputados que ou o governo faz o que ele quer ou não tem governo", diz o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), um de seus poucos opositores declarados na Câmara.

"Sílvio Costa não tem autoridade moral e nem credibilidade. Eu nunca proferi palavras dessa natureza a quem quer que seja. Esse parlamentar é mentiroso, meu adversário, e vai responder na Corregedoria por isso", rebateu Cunha. Segundo ele, as vitórias ocorrem porque ele coloca em votação "o que a maioria quer deliberar".