Os advogados de executivos da OAS processados por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato pediram à Justiça a nulidade da ação penal em razão do que consideram "numerosas divergências" na transcrição de delações premiadas.
Os executivos –entre os quais o presidente da OAS, Léo Pinheiro–, são acusados de pagar propina para obter contratos na Petrobras, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, formação de cartel e integrar organização criminosa.
Com acesso aos vídeos com depoimentos dos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça, da Setal Óleo e Gás, e Julio Camargo –que trabalhou para a Toyo Setal–, os defensores argumentam que foi possível verificar "graves omissões e distorções" dos relatos dos réus delatores.
Os criminalistas que defendem a OAS sustentam que o material transcrito a partir dos depoimentos dos delatores registrados em vídeo não é literal.
A petição da defesa dos executivos da empreiteira acusados de corrupção em contratos com a Petrobras foi apresentada em complemento às alegações finais –fase em que advogados e acusadores apresentam seus argumentos, seguida da decisão judicial.
O acesso aos vídeos foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
'JUSTICEIRO'
Em junho, na defesa da OAS apresentada à Justiça, os advogados da empreiteira chamaram o juiz federal Sergio Moro de "justiceiro" e parcial, acusaram os procuradores de usar "provas ilícitas" e disseram que está criado um cenário de "condenação antecipada" para os cinco executivos da empresa que são réus. Na ocasião eles já pediam a anulação do processo.
Para os advogados, Moro já tomou uma decisão sobre o caso e antecipou-a em audiências e em artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", no qual diz ter havido superfaturamento em contratos da Petrobras. "A sentença é -e há pouco para duvidar- a 'crônica de uma morte anunciada'", escreveram.
De acordo com a equipe de advogados liderada por Roberto Telhada e Jacinto Coutinho, não há qualquer prova de superfaturamento no processo e o próprio juiz já escreveu isso em decisões.
A OAS diz que a Polícia Federal violou um tratado com o Canadá ao pedir interceptações em mensagens de celulares Blackberry sem fazer um pedido àquele país, onde fica a sede da empresa.
Moro já rebateu essa informação, dizendo que a Blackberry tem negócios no Brasil e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu, num caso sobre o Google, que a filial brasileira tem de prestar as informações requisitadas pela Justiça. Sobre as outras acusações contra ele, o juiz já disse que só se manifesta nos processos.
A defesa da OAS diz que as acusações de corrupção e organização criminosa violam o princípio de que uma lei não pode ser aplicada a crimes praticados antes de ela passar a valer.
Para a defesa, a lei anticorrupção que seus executivos são acusados de terem violado é de setembro de 2013, e os fatos narrados pela acusação ocorreram entre 2006 e o início de 2013.