O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que abre caminho para o fim das coligações dos partidos em eleições proporcionais. Pelo projeto, as coligações não terão impactos na distribuição das cadeiras de vereador e deputado.

Aprovado por 46 votos favoráveis e nove contrários, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

No sistema atual, partidos sem afinidades programáticas frequentemente se unem e acabam levando o eleitor a eleger candidatos com os quais não se identifica –de olho em ampliar o tempo na propaganda no rádio e na TV.

Apesar de não extinguir oficialmente as coligações, o projeto inibe sua criação ao reduzir a força da união das siglas no Legislativo. Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a tendência da proposta é extinguir as coligações gradativamente.

"A medida permite que o eleitor tenha condições de saber o destino do seu voto, de forma coerente com seu pensamento político", afirma Jucá.

Em 2010, o caso do deputado Tiririca (PR-SP) ganhou destaque: eleito com votos de 1,35 milhão de eleitores, ele ajudou a eleger mais três deputados, que ficariam de fora se não fosse a coligação.

Contrário à proposta, o senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que a mudança vai impor "barreiras" para os pequenos partidos, conhecidos como "nanicos". "O que agente vê na prática? Os grandes partidos colocando barreiras para os pequenos partidos. Me parece que é um projeto que só vai beneficiar os partidos grandes, os poderosos e aqueles financiados pelas grandes empresas", afirmou.

A senadora Vanessa Graziottin (PcdoB-AM) disse que a proposta não tem forças para proibir, efetivamente, as coligações nas eleições proporcionais. "Estamos proibindo sem proibir. Estamos dizendo: coligação é possível, mas dentro de uma coligação, cada partido só poderá contar com seus votos. Então, pra que a coligação?", questionou.

Em maio, a Câmara rejeitou PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais. A expectativa dos senadores é que os deputados, agora, aprovem o texto do Senado, com mudanças mais "suaves" nas coligações.

CANDIDATURA DE MAGISTRADOS

Ao longo desta quarta-feira, os senadores aprovaram cinco propostas de reforma política –todas elas seguem agora para a Câmara dos Deputados. Além do projeto que inibe as coligações partidárias, foi votado texto que fixa quarentena de dois anos para que juízes e membros do Ministério Público possam disputar eleições ao Legislativo e Executivo.

O tema foi alvo de discussão no plenário –o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendia o dobro do prazo. Para ele, a extensão é necessária diante de "momento tão midiático, protagonizado pelo Ministério Público". O político é um dos alvos da Operação Lava Jato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras. O prazo de quatro anos foi rejeitado e o texto original teve aprovação de 47 senadores. Apenas 9 rejeitaram a proposta.

Os senadores aprovaram também projeto que exige número mínimo de diretórios permanentes em Estados e municípios para a legenda ter acesso a fundo partidário e propaganda partidária. Diante da polêmica, no entanto, foi adiado debate sobre proposta que libera os políticos a anunciarem suas candidaturas a qualquer tempo.

A expectativa é que o Senado retome a votação dos temas pendentes nesta quinta-feira (16).