Uma operação da Polícia Civil do Paraná nesta terça-feira (21) prendeu um ex-diretor da Secretaria da Educação do governo Beto Richa (PSDB) e quatro funcionários de uma empreiteira suspeitos de desviar recursos de contratos para a construção de escolas no Estado.
De acordo com investigações que começaram dentro do governo, pelo menos R$ 25 milhões foram repassados à construtora Valor desde 2011, sem que as obras estivessem sendo executadas.
No caso mais extremo, a empreiteira, que tem dez contratos com a Educação, recebeu 99% dos recursos por duas escolas que estavam apenas 1% concluídas em Campina Grande do Sul (região metropolitana de Curitiba).
Ainda segundo a polícia, em alguns dos contratos já havia até a celebração de aditivos, realizados em 2014, em obras que nem sequer haviam sido iniciadas.
AUDITORIA
A operação, apelidada de "Quadro Negro", teve origem numa auditoria iniciada pela própria Secretaria da Educação, em abril.
Uma análise dos contratos identificou a discrepância nos pagamentos à empreiteira. De acordo com a auditoria, os fiscais responsáveis pelas medições não iam ao local da obra para fazer a verificação e atestavam percentuais de conclusão maiores por ordem do então diretor do Departamento de Engenharia, Maurício Jandoi Fanini –preso nesta terça.
Fanini, que ocupou o cargo durante todo o primeiro mandato de Richa, foi nomeado em janeiro para a presidência da Fundepar, uma fundação recém-criada que iria conduzir as licitações antes sob responsabilidade da Educação.
O engenheiro também era conselheiro suplente da Sanepar (empresa de abastecimento do Paraná) desde o início do ano, cargo que lhe rende uma remuneração a cada reunião do conselho.
Com o início da investigação, ele foi exonerado de todos os postos no governo, em junho. Além dele, outros cinco engenheiros da secretaria da Educação foram afastados.
Os pagamentos à construtora Valor foram suspensos.
MAIS EMPRESAS
A Polícia Civil ainda vai apurar o envolvimento de outras empresas no caso, além de analisar contratos da Valor com outros órgãos do governo do Paraná. Os investigadores também verificam uma denúncia, ainda não confirmada, de que Fanini recebia 2% dos contratos em propina, a fim de acelerar os pagamentos.
"Isso está sendo investigado. Até agora, não temos indícios de superfaturamento nas obras", afirmou o delegado Renato Figueiroa, do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos.
Na operação desta terça, a polícia também cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados. Foram apreendidos computadores, documentos, celulares e R$ 5.000 em dinheiro.
Os cinco presos ficarão detidos temporariamente, por cinco dias. Os policiais ainda colherão depoimentos e farão acareações. Ao final das investigações, eles devem ser indiciados sob suspeita de peculato, tentativa de fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.
OUTRO LADO
Fanini afirma ser inocente e diz que nunca determinou aos seus subordinados que fizessem medições incorretas. "A única defesa deles é jogar a culpa no chefe. Eles assinaram as medições", afirma o advogado Gustavo Scandelari, que defende o ex-diretor.
Segundo o defensor, Fanini colocou-se à disposição da polícia e se comprometeu até a entregar o passaporte. "Ele tem residência fixa, está à disposição, não está mais exercendo funções no Poder Público. E dias depois somos surpreendidos com isso [a prisão]", comenta Scandelari.
Sobre a denúncia de propina, o advogado diz que ela é "frágil" e "não merece consideração alguma". A denúncia surgiu numa carta anônima, enviada no final do ano passado ao Ministério Público. Até agora, sustenta o defensor, nada corroborou a suspeita na investigação.
O advogado da empreiteira Valor, Claudio Dalledone Júnior, informou que está analisando os autos e que deve se manifestar na quarta-feira (22).
O governo do Estado afirma que apoiou as investigações, que começaram na própria secretaria, e sustenta que afastou os suspeitos tão logo as irregularidades foram detectadas. A auditoria interna da Educação ainda está em andamento: cerca de 200 contratos serão analisados.