O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a proposta de reajuste do Judiciário. A informação foi repassada pelo ministério para a Diretoria-Geral do tribunal.
A medida já era esperada pela cúpula do Supremo, uma vez que houve indicações da equipe econômica e da própria presidente de que não há condições financeiras para arcar com o aumento. O veto da presidente deve ser publicado nesta quarta (22) no Diário Oficial da União –o prazo final para a análise do projeto terminou hoje.
Em junho, o Senado aprovou reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário, escalonado em quatro anos, a partir de 2015. A medida, segundo o governo, tem impacto previsto de R$ 25,7 bilhões e vai na contramão das medidas do ajuste fiscal diante das turbulências na economia do país.
A proposta da equipe econômica prevê aumento de 21,3% dividido em quatro anos, a partir de 2016. O ministro teria esclarecido que esse percentual também está sendo negociado para os servidores do Executivo.
O governo defende que o STF aceite um aumento escalonado de 21,3%, nos próximos quatro anos. A proposta não agrada aos servidores, que alegam defasagem salarial –o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006.
A expectativa no STF é de que uma nova rodada de negociações comece após a publicação do veto. Oficialmente, o Supremo informou que vai aguardar a apreciação do veto da presidente pelo Congresso.
Interlocutores do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no entanto, avaliam que há dificuldades para derrotar o veto na Câmara e no Senado.
Ao longo de todo o dia, servidores do Judiciário se instalaram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, com vuvuzelas e carros de som em protesto contra o veto.
PROTESTOS
Desde segunda-feira (20), centenas de manifestantes fazem protestos em frente ao Palácio do Planalto contra o veto da presidente Dilma ao reajuste.
Por volta das 21h15 desta terça (21), um dos líderes do movimento comunicou aos manifestantes por meio de um alto falante que o STF havia confirmado o veto, mas que esperavam uma posição oficial do Planalto que, no entanto, não havia chegado.
Os servidores pediam que o ato seguisse "até o limite de cada um" e que as pessoas "se preparassem emocionalmente" para a oficialização do veto presidencial.