O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (22) que o juiz federal Sergio Moro envie informações requisitadas pelo tribunal sobre o processo que cita pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de julgar a ação.
Foi neste processo que o lobista Julio Camargo fez referência ao pagamento de propina de US$ 5 milhões a Cunha. O deputado nega ligação com o escândalo.
Atendendo a um pedido de Cunha, Lewandowski fixou que Moro tem de enviar, em até dez dias, esclarecimentos sobre a reclamação do presidente da Câmara de que o juiz feriu a Constituição ao tentar investigar um deputado.
O objetivo do presidente da Câmara é anular o depoimento de Camargo e trazer o processo para o Supremo.
Ele argumenta que a ação no Paraná tem o mesmo foco do inquérito do STF que já investiga sua suposta participação no esquema de corrupção na estatal. Segundo a Folha apurou, Camargo fez a mesma afirmação sobre ao peemedebista ao Ministério Público Federal.
O presidente do STF pediu a Moro esclarecimento para avaliar se houve alguma irregularidade por parte do magistrado. A decisão de Lewandowski foi tomada um dia depois de ele ter sido procurado por Cunha pessoalmente em seu gabinete.
"Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitas por meio eletrônico [...], as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença [...] de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação", diz o despacho do ministro.
A defesa do deputado argumentou que, se as explicações fossem enviadas por meio físico, a ação no Paraná poderia ser julgada antes que o STF tratasse das reclamações do deputado contra Moro.
Em tese, a partir do dia 29 a ação tocada por Moro estará disponível para que o juiz decida se condena ou absolve os quatro acusados.
Além de Camargo, respondem a essa ação penal o doleiro Alberto Youssef –ambos são delatores na Operação Lava Jato–, além de Fernando Baiano, considerado operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.