O Brasil possui uma cultura "fortíssima" de cartel, devido a anos de incentivo do Estado a poucos grupos econômicos, à baixa cultura de competição e ao desconhecimento das leis da concorrência pelos empresários.

A avaliação é de Eduardo Frade Rodrigues, nomeado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff para comandar por dois anos a superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), área encarregada de investigar cartéis e analisar fusões e aquisições no país.

"É natural que a gente ainda vá achar cartel em muitos lugares", afirmou em entrevista à Folha.

Em suas mãos, há dois dos casos mais importantes que já passaram pelo Cade: a apuração sobre o cartel de empreiteiras na Petrobras e o de licitações públicas para construção de linhas de trens e metrô.

Rodrigues nega que haja pressão por celeridade maior no caso dos trens, que envolve a gestão do PSDB em São Paulo, ou no caso da petroleira, que envolve a gestão do PT no governo federal.

"Para nós, não faz a menor diferença qual governo estava envolvido. E nem poderia ser diferente, porque isso sequer tangencia a análise que é feita aqui. Nossa análise é bastante técnica", diz.

Nesta entrevista, Rodrigues atesta que o cartel na estatal do petróleo é um fato e diz que a intenção da superintendência é, até o final deste ano, instaurar formalmente o processo administrativo no caso do cartel da Petrobras. Após o procedimento, será produzido o pedido de condenação das empresas participantes do conluio.

Rodrigues não revela quais empresas figurarão na lista final, já que a apuração ainda está em curso. Mas sugere que, diante do conjunto de provas já reunidas, a tarefa das defesas será árdua. "Teremos uma fase ainda de ampla defesa e contraditório. Mas será muito difícil haver um argumento que descaracterize a existência do cartel", afirmou

Duas empresas do Setal confessaram sua participação no esquema ao firmar acordo de colaboração com o Cade em março deste ano. Elas indicaram que outras 22 companhias participaram do cartel, entre elas as empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Sobre o cartel de trens, Rodrigues afirma que há "indícios bastante robustos" da existência do cartel e, neste momento, o Cade está na fase de produção das provas.

"É difícil prever o quanto vai durar essa fase. O que posso dizer é que é um caso muito importante para a superintendência", disse.

Leia a íntegra da entrevista.

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FOLHA - Ainda há dúvida de que houve um cartel em operação na Petrobras?
RODRIGUES - Nessa fase da investigação, depois do acordo de leniência, com o que já foi produzido desde então, eu tenho uma indicação pessoal grande de que temos a comprovação de um cartel. Muito difícil andar para trás nesse sentido. A existência do cartel me parece ser um fato. O que ainda precisamos fazer é entender melhor esse cartel, a profundidade dele, o quanto ele atingiu e evidentemente quem participou dele e quem são os culpados empresas e pessoas físicas.

É uma questão apenas de ter certeza de quais empresas participaram?
Quem são as empresas, o nível de participação de cada uma delas, quais licitações esse cartel atingiu e quão maléfico ele efetivamente foi. Temos uma fase ainda de ampla defesa e contraditório. Mas será muito difícil haver um argumento que descaracterize a existência do cartel.

Definir o número de licitações em que o cartel atuou pode alterar a pena das que forem condenadas?
Ainda que tivesse atingido poucas licitações, em sendo comprovado a existência do cartel, já seria condenável. Mas é claro que queremos dar uma resposta maior. Queremos de fato entender o quão grande e profundo foi. Uma parte importante é conseguir aprofundar um pouco mais as características do cartel. Mas já tivemos casos no passado de cartel que atingiu apenas uma ou duas licitações. Isso já é suficiente para macular os cofres públicos e os consumidores e já seria condenável. Mas é claro que faz diferença para o tipo de sanção [a ser aplicada] o tipo de cartel e a extensão dele.

A pena pode ser mais pesada?
Exatamente.

De acordo com relato dos executivos da Setal, que firmaram acordo de colaboração com o Cade, as empreiteiras formaram em 2003 o "Clube das 9". Em 2005, formou-se o "Clube das 16". Outras sete construtoras teriam participado "esporadicamente". Ou seja, quando os diretores da Petrobras não seguiam "à risca" as preferências do cartel, a empresa escolhida para vencer a licitação buscava a construtora de fora para se associar. Uma empresa que participa apenas de vez em quando pode ser considerada do cartel?
É possível. Obviamente a investigação é para entender como foi a participação e de que forma se deu. Mas quando você está falando de um cartel grande e que perdura ao longo do tempo, é natural que ocorra oscilações. Isso é natural em qualquer cartel. Então, é plenamente plausível que haja uma empresa que participou disso em uma ou outra licitação de forma não tão perene ou institucionalizada. É claramente possível você presumir um cartel em que haja um núcleo institucionalizado e empresas que participem de forma mais lateral.

Será mais difícil enquadrá-las no cartel?
Se isso é feito no âmbito de um cartel, ou seja, se ela é convidada a participar do cartel naquela situação, para evitar que ela participe como concorrente, seria difícil enquadrar isso como algo lícito.

Como o senhor avalia o papel da Petrobras no esquema? Ela pode ser responsabilizada em algum momento pela atividade do cartel?
Que os funcionários da Petrobras podem ser responsabilizados pelos diversos atos não há dúvida. Se a empresa também pode ser responsabilizada, por conta da atuação de seus funcionários, em determinas esferas, é possível. Mas cartel pela lei é um conluio entre concorrentes. Objetivamente falando, a Petrobras sofre o cartel.

Tradicionalmente, a empresa pública e os agentes públicos que participam da corrupção e da fraude são responsabilizados no âmbito de leis específicas do código penal e que tratam de corrupção. Não é prática do Cade que os agentes públicos e as empresas afetadas fiquem no polo passivo. Estamos analisando o caso e vendo se existe alguma circunstância excepcional que demandaria a inclusão de funcionários da Petrobras.

Executivos da Camargo Corrêa e da UTC já reconheceram que houve cartel em depoimentos à Justiça. Esses depoimentos serão usados no processo no Cade?
Temos acesso aos autos da ação penal em Curitiba. Tudo que é produzido lá, em tese, temos acesso e podemos usar como prova. Não temos acesso, por exemplo, aos autos do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para essas empresas, cujos executivos já assumiram, torna-se inviável negar que houve cartel e que participaram Muito embora seja uma falácia dizer que o caso do Cade é baseado em delações. Ele é baseado em uma série de documentos e de evidências, vindas de diversas fontes. Mas não há dúvida de que ter múltiplas confissões agrega muito ao conjunto probatório.

Os executivos da Setal afirmaram que o cartel ocorreria desde a década de 90, mas que passou a atuar de forma organizada a partir de 2003. O Cade está analisando todo o período ou centrando a apuração nos anos em que o cartel operou de forma organizada?
Nesse momento, estamos fazendo da forma mais abrangente possível. Estamos na fase de preparar a instauração do caso e depois disso ainda vai haver toda uma fase de defesa e produção de prova para a nota final. Seria errado de nossa parte focar em algo específico. Estamos fazendo de forma abrangente analisando o máximo de tempo possível.

O que falta para o Cade instaurar o processo administrativo?
Estamos numa fase importante de análise das provas que foram angariadas nas buscas e apreensões, dos depoimentos, das licitações. Temos uma série de coisas [para analisar] que demandam tempo. A ideia é fazer o mais célere possível para que a gente já instaure o processo e tenha uma ideia grande de quem são os participantes.

Quando isso deve ocorrer?
Estamos tratando esse caso como prioritário e alocando alguns dos melhores de nossos recursos nisso. Nossa intenção é fazer o mais rapidamente possível sem, claro, prejudicar a qualidade. Estamos fazendo um esforço muito grande para termos a instauração desse processo este ano ainda.

O Cade encontrou indícios de atuação do cartel em outras obras fora da Petrobras?
Estamos analisando todo o material que temos com a mente absolutamente aberta e os olhos bem abertos, procurando indício em tudo que é tipo de mercado. Se houver indícios em outros mercados, isso será alvo de investigação também.

É preciso tomar cuidado para separar as discussões. Pode ser que haja um cartel específico que atue em licitações da Petrobras e um cartel envolvendo parte desas empresas em um mercado totalmente distinto e aí, nesse caso, muito provavelmente falaremos de um processo distinto. O Cade está bastante de olho em tudo que acharmos evidência.

O Cade está negociando acordo, no caso termo de compromisso, com outra empreiteira?
Se estivesse, isso seria confidencial e, por isso, sobre isso não posso falar.

Num e-mail endereçado a executivos do grupo, Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, falou especificamente em "sobrepreço" no contrato de operação de sondas. Na avaliação do Cade, é um indício claro de conluio?
Não vou comentar provas específicas para não comprometer a investigação. O que posso dizer é que tudo que possa indicar alguma ilicitude pode ser levada em consideração em nossa análise.

A Camargo Corrêa está sendo investigada no cartel que atuava nos contratos da Petrobras e foi condenada pelo Cade no cartel do cimento. Ela pode ter a pena mais severa por ser reincidente?
É um aspecto de fato relevante a ser avaliado pelo tribunal no momento de aplicação da pena, se houver uma pena. Mas há aspectos a serem levados em conta como, por exemplo, estarmos falando de mercados distintos.

Além do fornecimento do material das buscas e apreensões e dos depoimentos, há outro tipo de colaboração entre o Cade e a força-tarefa da Lava Jato?
A colaboração entre Cade e força-tarefa é constante. A dinâmica da investigação assim demanda. Temos acesso ao material que vai sendo juntado à ação penal, mas também tem uma coordenação no sentido do MP saber em que fase estamos na investigação e vice-versa. Esse conhecimento mútuo é útil. Nos falamos constantemente.

O Ministério Público está aguardando o resultado da investigação de vocês?
Não posso falar sobre a estratégia do Ministério Público, mas, sem dúvida, o que for produzido aqui será útil para eles. O MP vai ter de ponderar, do ponto de vista deles, qual o melhor momento para aprofundarem a denúncia de cartel. Mas é uma decisão deles, juridicamente nada impede que eles já façam.

Está em debate uma negociação conjunta que possibilite acordos das empreiteiras com CGU (Controladoria-Geral da União), Cade e MP ao mesmo tempo?
Acordo único não é algo que está na mesa hoje, muito embora nada impeça que haja uma coordenação entre órgãos para que três acordos sejam feitos pela mesma empresa. A possibilidade jurídica de que num mesmo instrumento jurídico tenha a assinatura de Cade, CGU e MP, ao menos nesse caso, não está sendo cogitada.

Já está definida a vantagem que a Setal terá por ter firmado o acordo de leniência?
A Setal é pleiteante à imunidade total sob o argumento de que nós ainda não tínhamos conhecimento formal e aprofundado sobre a conduta. Quanto ela começou a negociar, era uma fase muito incipiente, quando começou a ser cogitado no sornais que poderia ter cartel envolvido. A Setal nos procurou em outubro do ano passado, salvo engano. A sugestão da superintendência-geral no acordo foi dar imunidade total. Mas quem decide é o tribunal somente no momento do julgamento.

As empreiteiras que eventualmente procurem o Cade para firmar acordos já não terão tanta vantagem
O instrumento que seria cabível é o chamado termo de compromisso de cessação, que é um instrumento comum. Mas ele não garante imunidade total. Há faixas de desconto. O máximo que poderia ser dado é de 50%, mesmo assim se ela for a primeira. Para a segunda, é menor. Além disso, a empresa tem de colaborar e apresentar provas. O nível de colaboração é algo a ser levado em consideração no desconto. Mas ela tem de trazer novas evidências e assumir culpa.

Por que o senhor acha que as empresas estão demorando para firmar novos acordos?
Quem procura o Cade é a empresa. Não é o Cade que propõe. Isso depende da vontade da empresa.

Em muitos casos de leniência, a identidade é mantida sob sigilo. No caso do cartel da Petrobras, a identidade da Setal foi revelada. Por quê?
Foi uma decisão tomada em conjunto por Cade, MP e empresa. Ela teria o direito de manter isso confidencial se assim quisesse. Mas houve entendimento de que seria melhor para os agentes e para a investigação que o nome da beneficiária já fosse tornado público. É um caso atípico em relação a atenção que ele chama.

A verdade é que muito já havia de público sobre o caso. Tinha-se conhecimento que a Setal e seus executivos tinham assinado delação. Achamos que seria do interesse da investigação dar publicidade a algumas partes e, do ponto de vista do Cade, dar uma resposta à sociedade sobre o que estamos fazendo. E, para a empresa, foi uma oportunidade de deixar claro que ela estava tentando resolver sua situação.

Por que o vazamento da identidade da empresa é um problema para o Cade?
A regra de um acordo de leniência, não somente no Brasil, é de que a identidade do beneficiário seja mantida sob sigilo até um momento avançado. Muitas vezes até o julgamento do processo, porque, no momento inicial da investigação, quando ainda se apura quem são os outros participantes, a beneficiária é a única que se expõe, confessa a conduta e entrega provas contra si. Assim, há dois problemas. O primeiro é o de prejudicar a investigação, porque é interessante o caso ainda estar confidencial em várias diligências que a gente faz. E, segundo, porque você cria o risco de expor justamente a única empresa que está colaborando com você, enquanto você não tem os demais culpados. Você gera o risco de punir a beneficiária da leniência mais do que os outros, quando a lógica tem de ser inversa.

No caso do cartel que atuou em licitações de trens e metrô, há previsão de ser finalmente mandado para julgamento no tribunal?
Estamos numa fase importante que é a de produção de provas. As empresas têm a oportunidade de apresentar contraprovas. É uma fase que varia muito a depender de quanto de provas elas trouxerem e quantas testemunhas serão ouvidas. É difícil prever o quanto vai durar essa fase. O que posso dizer é que é um caso muito importante para a superintendência.

Já há convicção de que houve cartel também neste caso?
Estamos em etapa mais avançada e, para haver a instauração do processo, temos de indicar que ha indícios. Nesse caso, temos indícios bastante robustos de que houve cartel.

O caso do cartel da Petrobras envolve fortemente a gestão do PT e, no caso do cartel de trens, envolve a gestão do PSDB em São Paulo. Ha pressão para que não haja celeridade maior de um ou outro?
Não. Para nós não faz a menor diferença qual governo estava envolvido. E nem poderia ser diferente, porque isso sequer tangencia a análise que é feita aqui. Nossa análise é bastante técnica. É importante falar que o Cade não tem competência para julgar a conduta de agentes públicos, como corrupção. Então, sequer passa pela nossa análise políticos ou agentes públicos envolvidos. Prova disso é o fato de que temos casos, não apenas esses dois, dos mais diversos envolvendo licitação e nem paramos para pensar se ocorreu durante a gestão de partido X ou Y.

O escopo do caso do cartel de trens ainda será ampliado?
A nota de instauração já indicou evidências de cartel em diferentes Estados. Vamos onde a investigação nos leva. O acordo de leniência nos trouxe indícios em dois Estados, e durante a investigação fomos colhendo indícios de que isso teria ocorrido em outros Estados também.

Tudo indica que haverá condenação de todas? Alguma deve ficar de fora?
É possível. É justamente a análise que estamos fazendo agora. Isso veremos na nota final.

Há investigações no Cade de cartel de cintos de segurança, volante de direção, mineração de areia, medidores de consumo de eletricidade, sacos de lixo, manutenção de frotas de ambulância Temos uma cultura de formar cartel?
Acredito temos uma cultura fortíssima de cartel no Brasil. Temos baixa cultura concorrencial de forma profunda e é obvio que isso faz com que existam cartéis em diferentes setores. Onde achamos indício, atuamos. É importante lembrar que, mesmo em países desenvolvidos com cultura de concorrência e anos de atuação antitruste, continua havendo cartel. Parte disso é simplesmente parte do jogo de mercado e como o ser humano é.
Mas você pega um país com baixa cultura de concorrência, onde existe a cultura de rivais conversarem entre si e combinarem ajuste [de preço], com desconhecimento muito grande de lei concorrência, um país de tamanho continental, com economia muito grande e muitos consumidores É natural que a gente ainda vá achar cartel em muitos lugares.

Tivemos anos de indexação de preços, por questão de combate à inflação, anos de incentivo. Desde o Brasil colônia, ha oligopólios, monopólios e favorecimento de pequenos grupos. Tudo isso vai contribuindo para termos uma economia ainda muito concentrada, com muitos recursos nas mãos de poucas empresas, o que obviamente contribui para o nível de concorrência.

E claro, de fato, existem lugares onde há uma cultura muito maior de "quero derrubar meu concorrente" ou "vou fazer um produto totalmente inovador para tomar o mercado. E a própria cultura de direito do consumidor, onde ele vai atrás, exige e pede. Tudo isso contribui para um ambiente de concorrência mais acirrado. O Brasil ainda tem muito para caminhar nesse aspecto.

Temos tarifas de importação altas em alguns setores e uma política de adotar medidas de proteção. É nocivo à concorrência?
Obviamente não devemos ser cegos ao fato de que política industrial é algo importante e a política de barreira à importação possui justificativas e é de fato um instrumento de política econômica que não pode ser desconsiderado. Mas defendo com veemência que os efeitos disso sobre a concorrência interna têm de ser sopesados. Tem de haver uma análise de custo e benefício em cada mercado cada vez que se aplicar uma medida desse tipo. Se, no final das contas, aquilo vai gerar melhorias para a população ou não. Se estamos trocando simplesmente maior proteção sem grandes contrapartidas para efeitos positivos para a população.

Muitos casos em investigação no Cade ocorreram após denúncias e investigação abertas no exterior - o caso recente do cartel de manipulação de taxas de câmbio é um exemplo. A investigação lá fora pressiona o Cade a iniciar apuração internamente também?
A pressão é nossa sobre nós mesmos. Essa internacionalização do debate é consequência normal em mercados muito globalizados. A partir do momento que uma conduta anticompetitiva, não importa onde ele ocorra, gere efeitos no Brasil e eventuais efeitos negativos ao consumidor brasileiro é competência do Cade averiguar. Quando a gente detecta que houve no exterior, nossa reação natural é abrir um processo no Brasil também. É bastante natural e comum termos cartéis internacionais que são investigados por múltiplas autoridades em diferentes países.

A colaboração de uma empresa no Brasil seguida da delação no exterior tem se tornado mais frequente?
Ao longo dos anos e, com o fortalecimento do programa de leniência no Brasil, isso tem se tornado cada vez mais frequente. Hoje a chance do beneficiário procurar a autoridade americana e a europeia e procurar o Brasil também para garantir ser o primeiro da fila em todos esses países é muito grande.