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    Recesso no Congresso contraria a Constituição

    GABRIELA GUERREIRO
    MARIANA HAUBERT
    DE BRASÍLIA

    24/07/2015 02h00

    O Congresso decretou recesso nas duas últimas semanas de julho ignorando regra da Constituição.

    A legislação só permite a paralisação das atividades no meio do ano após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas os presidentes da Câmara e do Senado suspenderam os trabalhos sem colocar a lei em votação.

    Tradicionalmente, os congressistas suspendem as atividades e decretam "recesso branco" quando não analisam a LDO, mas ficam mantidas as sessões plenárias para discursos dos parlamentares.

    Desta vez, porém, a Câmara votou um requerimento, apresentado no último dia de trabalhos da Casa, para suspender até as sessões de debates nessas duas semanas.

    No Senado, um ato com a suspensão dos trabalhos foi assinado pelo presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

    O Congresso retoma suas atividades em 3 de agosto. A LDO não foi votada por falta de acordo entre membros de comissão responsável.

    As Casas afirmam estar em "recesso branco", mesmo com a publicação dos atos paralisando as atividades, e que o Congresso já tomou medidas semelhantes no passado sem desrespeitar a Constituição, já que não houve decretação oficial do recesso.

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