A presidente Dilma Rousseff recebe nesta quinta (30), no Palácio do Planalto, os governadores para discutir a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dividir com eles a responsabilidade de evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso.
O governo quer que os chefes estaduais articulem suas bancadas na Câmara e no Senado para impedir a aprovação de projetos que custem caro aos cofres públicos.
Entre as demandas, impedir a derrubada de vetos presidenciais, como ao reajuste do salário dos servidores do Judiciário, ajudar na aprovação do projeto que permite a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior e tentar barrar a aprovação da medida que muda a correção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 3% para quase 6%.
O Planalto também quer unificar as alíquotas de ICMS em 4% para todo o país. Atualmente, cada Estado adota um percentual, criando uma espécie de "guerra fiscal".
Em 13 de julho, Dilma assinou uma medida provisória que cria dois fundos para, segundo a presidente, compensar as perdas nos Estados prejudicados com a eventual unificação do ICMS.
O debate deve ser fechado e terá a participação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).
Até a noite desta quarta (29), segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, dos 27 governadores, 26 haviam confirmado presença. Apenas o representante do Mato Grosso do Sul, em viagem internacional, enviará a vice-governadora.
FORMATO
O formato do encontro gerou polêmica nos bastidores do Planalto. Inicialmente, a ideia era convidar os governadores da base aliada e apenas alguns nomes da oposição. Depois, definiu-se que os 27 governadores seriam convidados para pedir um "pacto federativo".
Segundo a Folha apurou, não vão entrar na pauta assuntos como um pedido de ajuda para evitar que o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeite as contas de 2014 do governo. Auxiliares de Dilma avaliam que esses temas poderiam inviabilizar a reunião.
A aposta é atender a demanda dos governadores que, preocupados com a crise econômica, sabem que medidas que ampliam gastos da União têm impacto nos Estados.