A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou nesta sexta-feira (31) reclamação disciplinar apresentada pelo ex-presidente Lula contra o procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado.

Lula pediu ao conselho que apurasse a conduta do procurador que determinou abertura de uma investigação criminal contra ele por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht em obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, Furtado prestou esclarecimentos e demonstrou que não houve irregularidades em suas deliberações no processo.

A defesa do ex-presidente pode recorrer ao plenário do Conselho do MP contra a decisão.

Para Tramujas, o procurador "agiu dentro de suas atribuições" e apenas decidiu aprofundar as investigações. "Nunca é demais realçar que a instauração do procedimento investigatório criminal, longe de firmar um juízo definitivo sobre a efetiva responsabilidade penal da pessoa apontada como investigada, traduz apenas a necessidade de aprofundamento da apuração", disse o corregedor.

Os advogados do ex-presidente argumentavam que Furtado atropelou prazos da apuração que era conduzida pela procuradora Mirella Aguiar.

Os advogados também justificavam que Furtado assumiu a autoria da investigação desconsiderando que "os substitutos naturais" da procuradora Mirella deveriam ser integrantes do 1º, 2º ou 3º Ofícios de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

A Procuradoria do DF sustenta que não houve irregularidades de Furtado, já que ele foi designado para substituir a colega por 15 dias e, com isso, passou a ter todas as atribuições do cargo.

A suspeita é que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência. O petista nega qualquer irregularidade.

INVESTIGAÇÃO

Na fase inicial da apuração, o Ministério Público determinou que o Instituto Lula entregasse a agenda de viagens do ex-presidente para a América Latina e a África entre 2011 e 2014, que a Odebrecht informasse se pagou viagens internacionais ao petista e se elas tinham alguma relação com investimentos da construtora no mercado externo.

Ao Itamaraty, foram requisitadas cópias de telegramas diplomáticos e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a empreiteira. Os principais alvos são visitas a Cuba, Panamá, Venezuela, República Dominicana e Angola.

Segundo a Folha apurou, a partir do cruzamento de dados inicial, a Procuradoria decidiu que há elementos para aprofundar as apurações. Na avaliação dos procuradores, as relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, "a princípio", em artigos do Código Penal que tratam do tráfico de influência.

Os advogados de Lula negam que tenha ocorrido algum tipo de cruzamento no material e dizem que as informações foram prestadas depois da abertura do procedimento.

O Código Penal fixa como tráfico de influência "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função", prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão.