Em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, afirmou que não investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e que não tem poder para calar testemunhas.
Moro enviou esclarecimentos depois que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediu explicações acolhendo em parte uma reclamação feita pela defesa de Cunha de que o juiz teria usurpado competências do Supremo ao investigar um parlamentar, que só pode ser alvo de apurações com autorização do tribunal.
Foi ao juiz Moro que o lobista Julio Camargo citou propina de US$ 5 milhões paga ao presidente da Câmara, que nega a acusação. Ele também fez a mesma afirmação à Procuradoria-Geral da República, que já é responsável pelo inquérito que investiga a suposta ligação de Cunha com o esquema de corrupção da Petrobras.
O presidente da Câmara quer anular eventuais provas produzidas contra ele sob a condução de Moro e pediu que a ação penal na qual foi citado por Camargo seja enviada ao Supremo.
"Apesar do receio manifestado [pela defesa de Cunha], não se procedeu, na presente ação penal e nos processos conexos, a qualquer ato de investigação em relação a suposta participação, como beneficiário da vantagem indevida, do deputado Eduardo Cunha", argumentou Moro.
"Apesar da irresignação [de Cunha], não cabe à Justiça silenciar testemunhas ou acusados ou orientar o que devem ou o que não deve declarar um juízo", completou.
O juiz alfinetou Cunha:" O foro de prerrogativa de função não outorga ao titular o direito de não ter sequer seu nome pronunciado por quem quer que seja".
Moro apontou ao Supremo que o envio da ação para o tribunal ou a anulação de provas e colaborações relativos ao processo beneficiaria apenas aos outros alvos, como Fernando Soares, apontado como operador do PMDB, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o próprio Júlio Camargo.
TRÉPLICA
Após a resposta de Moro ao STF, a defesa do presidente da Câmara enviou uma nova manifestação ao tribunal sustentando que o juiz "flagrantemente" extrapolou suas atribuições ao investigar um parlamentar. Segundo os advogados do peemedebista, Moro conduziu Camargo "a fazer revelações –inverídicas, diga-se de passagem– sobre a sua suposta participação em atos ilícitos".
"O juízo reclamado e o agente ministerial ocuparam-se de questioná-lo diretamente sobre supostas condutas do reclamante, deixando claro o menosprezo deles pela competência dessa Corte Suprema. Assim, em sentido diametralmente oposto ao que informado pelo juízo reclamado [Moro], não houve mera referência ao nome do reclamante, mas evidente ato investigatório de supostas condutas a si atribuídas".