O Ministério do Planejamento abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância para apurar se há irregularidades em um acordo de cooperação técnica assinado pelo ministério, em 2009, com uma entidade bancária e outra de previdência complementar para viabilizar o compartilhamento de dados dos servidores públicos federais para a concessão de crédito consignado.
A decisão de analisar o acordo foi tomada depois que o jornal "O Globo" noticiou que a empresa de informática Consist pagou R$ 10,7 milhões a um operador do esquema da Lava Jato para supostamente ser beneficiada na relação com o Ministério do Planejamento.
Segundo "O Globo", a Consist foi escolhida para ser gestora do sistema de pagamentos consignados. Ainda de acordo com o jornal, em depoimento sob acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch relatou que o destinatário do dinheiro pago pela Consist, entre 2011 e 2013, foi o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
OUTRO LADO
O Ministério do Planejamento afirmou não ter nenhum contrato com a Consist nem ter informação sobre qual seria o papel da empresa no processo de acesso aos dados dos servidores.
Também informou que o acordo de cooperação com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) já foi avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que concluiu que não havia irregularidades.
O acordo, que não envolve recursos públicos, permitiu que os bancos passassem a ser informados, em tempo real, sobre o limite que cada servidor público federal tem disponível para obter financiamentos consignados (com desconto em folha de pagamento).
Os servidores só estão autorizados, por lei, a comprometer 30% do salário com esse tipo de crédito, mas podem fechar operações com diferentes instituições ao mesmo tempo, por isso a importância de os bancos terem acesso às informações em tempo real.
De acordo com os termos de cooperação, a informação sobre a margem disponível para novos créditos só é repassada às associações a partir de uma solicitação do próprio servidor.
A Folha tentou contato com a Sinapp e com a ABBC às 20h desta terça, mas não havia mais ninguém disponível nas sedes das entidades. A reportagem não conseguiu contato com a Consist.