Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram nesta quarta (12) uma proposta que prevê aumento de 16,38% em seus próprios salários, elevando os vencimentos para R$39,293.28 a partir de janeiro de 2016.

Em uma reunião administrativa, os ministros também aprovaram um projeto que estabelece reajuste de até 41,47% para os servidores do Judiciário, que será pago em parcelas semestrais ao longo de 4 anos e representará um custo de R$ 5,99 bilhões aos cofres públicos.

Agora, os projetos com os valores para os aumentos serão enviados ao Congresso, responsável pela elaboração do Orçamento de 2016, e só terão validade se forem confirmados por deputados e senadores e ainda sancionados pela presidente Dilma Rousseff.

Se aprovado, o reajuste dos ministros custará R$ 2,17 milhões por ano. Atualmente, cada um dos 11 ministros do Supremo recebe por mês R$33.763. De acordo com o tribunal, o reajuste dos ministros corresponde à inflação de 2009 a 2014 pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) mais uma previsão de inflação para 2015.

De janeiro de 2009 a julho deste ano, o IPCA acumulado foi de 49,92%. Se o salário dos ministros –que na época era R$ 24.500– fosse corrigido pelo índice, hoje estaria em R$ 36.731.

Após a aprovação das propostas no Supremo, interlocutores da equipe econômica se apressaram em afirmar que não há compromisso do governo com a recomposição dos ministros e que o acordo foi costurado apenas em relação aos servidores.

Um eventual aumento dos integrantes do Supremo poderá produzir um efeito cascata no Judiciário, uma vez que o salário dos ministros é o teto do funcionalismo público, servido de base para os subsídios de ministros de outros tribunais superiores, juízes e desembargadores, de membros de tribunais de contas, além de corte para vencimentos de servidores. Essa vinculação tem potencial para gerar um gasto de pelo menos R$ 717 milhões.

ALGAZARRA

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, minimizou o efeito cascata do reajuste do salário dos ministros e destacou que as propostas levaram em consideração o cenário de crise econômica. Segundo ele, os índices representam 70% da proposta original discutida com o governo. "Como o próprio STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes defendeu mudanças na lei do teto do funcionalismo, afirmando que há algazarra para garantir vinculações.

"Estão usando o teto do Supremo como referência para ser superado, como pretexto apenas. O teto está virando piso", disse.

FERIDOS

Para os servidores, o reajuste será de 12% no vencimento básico, que representa cerca de metade do salário, e uma gratificação passará de 90% para 140% salário base. Foi acertado ainda um adicional de 5% por qualificação para técnico judiciário.

A proposta para a categoria é uma alternativa costurada entre o Supremo e o Planejamento após o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Senado que fixava um reajuste de 56,4% a 78,6%, com impacto de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.

Parte dos servidores está em greve desde junho em defesa de uma política salarial. A discussão do aumento foi acompanhada do lado de fora da sede do Supremo por servidores que protestavam pela reposição. O protesto acabou em tumulto e a Polícia Militar acabou usando bomba de efeito moral e gás de pimenta para impedir que os manifestantes se aproximassem do prédio, depois de a grade que isolava o local foi derrubada. Um policial, segundo relatos, chegou a disparar para o alto. Uma policial ficou ferida na perna, um manifestado teve um corte no rosto e um manifestante acabou detido.