O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira (13) que vai rescindir o contrato assinado com o Sinapp (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos). O rompimento ocorre em função das denúncias apresentadas 17ª e 18ª fases da Operação Lava Jato.
De acordo com a PF, a Consist Software, empresa envolvida na Lava Jato, ficou responsável pela gestão de empréstimos consignados concedidos a servidores federais, que foram acordados entre o Ministério do Planejamento, a ABBC e o Sinapp.
O ministério diz que também abriu sindicância para investigar possíveis irregularidades. A expectativa é que esse processo dure 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, se necessário, para que as conclusões sejam apresentadas.
A autarquia explica que, até 2008, o modelo de gestão de consignações na folha de pagamento era descentralizado, ou seja, cada órgão de governo realizava diretamente os lançamentos dos descontos nos contracheques dos servidores e pensionistas.
Os contratos passaram a ser operados pelo Planejamento a partir de 29 de fevereiro de 2008, para tornar o processo mais barato e para diminuir a possibilidade de descontos indevidos nas consignações.
Em 2009, o órgão assinou um acordo de cooperação com a Sinapp e com a ABBC, entidades que representavam as principais empresas que forneciam crédito consignado aos servidores. O objetivo era controlar a margem consignável dos servidores em tempo real, por meio de um sistema.
A operação desse sistema era feita por uma empresa contratada pelas entidades, a Consist.
A Consist, ainda segundo os investigadores, repassava 40% do valor que recebia do negócio a empresas indicadas por Alexandre Romano, advogado e ex-vereador do PT em Americana (SP) preso nesta quinta pela Lava Jato, e pelo lobista Milton Pascowitch.
O Planejamento nega contato com a Consist, afirmando que o acordo de cooperação para consignados se dava pelas entidades representativas das instituições financeiras (Sinapp e ABBC).
O PT de Americana informou que Romano deixou os quadros do partido em 2005 e que, no tempo em que ele esteve no partido, "nenhum tipo de denúncia houve".