O juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares e o empresário Julio Camargo à prisão em um processo da Operação Lava Jato relacionado à contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Cabe recurso à decisão. Dos três condenados, só Camargo não está na cadeia.
O doleiro Alberto Youssef, que está preso e também era réu no caso, foi absolvido. Sergio Moro entendeu que faltaram provas sobre as operações de lavagem denunciadas pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a sentença, Cerveró é culpado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tiveram penas fixadas em 12 anos, três meses e dez dias de prisão.
Camargo, que firmou um acordo de delação premiada, foi condenado por crimes que somam 14 anos de prisão. O juiz, no entanto, determinou que ele cumpra cinco anos de prisão em regime "aberto diferenciado", que inclui prestação de serviços comunitários e apresentação de relatórios à Justiça.
A pena de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi fixada em 16 anos, um mês e dez dias de prisão.
Os condenados também pagarão multa. Para Fernando Baiano, o valor foi fixado em R$ 1,35 milhão. Para Cerveró, a quantia determinada é de R$ 1,28 milhão.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Camargo era representante do estaleiro Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, e a partir de 2006 pagou propina à Diretoria Internacional da Petrobras, então comandada por Cerveró, para fechar negócios com a estatal.
Fernando Baiano, sustentou o Ministério Público Federal, intermediou os pagamentos ao então diretor.
A ação ganhou notoriedade depois que Julio Camargo, em depoimento, citou um pedido de pagamento de US$ 5 milhões em propina pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha negou a acusação e chegou a tentar uma liminar para que o processo fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Moro afirma que o congressista não foi denunciado nem é parte na ação penal. "Não significa, porém, que o nome dele não pode ser pronunciado pelos coacuasados", escreveu.
CONFISCO
Na sentença, o juiz decretou o confisco nos bens do lobista e do ex-diretor até que os valores somem R$ 54,5 milhões –valor total da propina que os dois réus foram acusados de receber. Cerveró já teve confiscadas duas contas no Brasil que somavam R$ 8,5 milhões e um apartamento no Rio.
Moro determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. A progressão, diz, fica "condicionada à reparação do dano". Ele também mencionou acordos de delação que estão sendo cogitados pelos dois réus e disse que a condenação "não impede" essas negociações.
Sobre Cerveró, o juiz escreveu que os valores da propina são "muito expressivos", com lavagem de "especial sofisticação", incluindo a abertura de off-shore no exterior.
Para o juiz, pesam contra Cerveró o fato de a estatal ficar com "prejuízos" devido à contratação de navios sem a comprovada necessidade.
Moro afirmou que Fernando Baiano e Camargo fizeram "do crime de corrupção e lavagem a sua profissão", visando o enriquecimento ilícito. O lobista ficou com a maior pena porque o juiz considerou que cometeu mais crimes de lavagem, 47 no total. Para o magistrado, há provas de que o réu controlava contas na Suíça e em Hong Kong.
A sentença também defende o acordo feito com Camargo e afirma que não se pode discutir "a efetividade" da delação. O juiz lembrou que o empresário já pagou parte dos R$ 40 milhões de reparação acertada no entendimento de delação e citou que Camargo omitiu uma parcela do que sabia no início de seus depoimentos, mas voltou atrás e contou mais detalhes.
"Embora a colaboração premiada demande a concessão de benefícios legais, não está sendo possível tratar o criminoso com excesso de rigor", escreveu Moro.
OUTRO LADO
O lobista pretende recorrer. A defesa dele disse à Justiça que o processo foi feito no "afogadilho" e cerceou o direito do réu. Argumentou na ação que não é ilícito um representante receber comissão pela intermediação de um negócio.
Também negou a existência de sobrepreço ou de prejuízos à Petrobras e argumentou que a menção a Cunha deveria levar o caso ao Supremo. A delação de Camargo também foi questionada por mudanças em suas versões.
A defesa de Cerveró afirma que vai recorrer e que o resultado já era esperado. Os advogados disseram que não houve irregularidades na aquisição dos navios-sonda e que as decisões da Petrobras eram colegiadas.
O advogado Felipe Caldeira, um dos que assinaram a defesa, afirma que não vai negociar um acordo de delação para o ex-diretor.