Em um julgamento marcado por críticas a práticas criminosas como forma de governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (18) pedido de liberdade para o lobista Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.

A prisão de Fernando Baiano, como ele é conhecido, foi mantida pela Segunda Turma do STF, responsável por analisar os casos da Operação Lava Jato.

A medida foi defendida pelo relator, ministro Teori Zavascki, sustentando que há indícios de que Soares continuou a cometer crimes mesmo após o início das investigações dos desvios na estatal e que existem indicações ainda de crimes permanentes, que estariam sendo cometidos até atualidade por conta de descoberta recente de dinheiro do esquema enviado a Suíça.

A posição foi seguida pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli não estava presente no julgamento.

Para Teori, Fernando Soares tinha papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef, um dos principais organizadores da engenharia criminosa, tendo papel de destaque, atuando dentro da Diretoria Internacional da Petrobras.

Segundo o ministro, ele teria efetuado transações de dinheiro para exterior, assim como seria responsável pelo pagamento de propina a políticos em tese envolvidos.

"Os fatos expostos indicam existência de sofisticada organização criminosa. E o paciente ocupava papel-chave para seu funcionamento, necessitando a manutenção da medida cautelar [prisão] para manutenção da ordem pública", disse o ministro.

"Há elementos nos autos que indicam crimes permanentes. Vê-se que nova documentação encaminhada pelas autoridades suíças em junho mostrou que Fernando Soares foi beneficiado por offshore na Suíça e que recebeu valores de propina."

A decisão do Supremo pode reforçar as conversas de Fernando Baiano para um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, se comprometendo a entregar detalhes da engenharia criminosa em troca de benefícios e eventual redução da pena. Uma parte da defesa apostava na liberação de Baiano para evitar a colaboração.

Presos na Lava Jato

CRÍTICAS

Gilmar Mendes voltou a atacar práticas criminosas como instrumento de governo e de projeto partidário para permanecer no poder. O ministro afirmou que a resistência do PT a privatizações de empresas –que sempre gera embate com a oposição nas disputas eleitorais–, pode ser motivada pela prática criminosa, uma vez que os partidos se transformaram em sócios das estatais.

"Não sei o que pode significar o limite do roubo, o que significa roubar demais e de menos. É estranha a formulação. Nós nos acostumamos com tantas anomalias que aceitamos com naturalidade. É como se disséssemos: o problema do PT é que roubou demais. Exageraram, como se fosse normal a própria prática. É de uma seriedade que precisa a toda hora ser considerada e refletida", disse.

"Partidos políticos se tornaram sócios da estatal. Quanto dinheiro terão ainda esses partidos políticos...", completou.

"Não sei o que pode significar o limite do roubo, o que significa roubar demais e de menos. Nos nós acostumamos a tantas anomalias e aceitamos como naturalidade. O problema do PT é que roubou demais, exagerou demais, como se fosse normal à própria pratica. Isso é de seriedade que precisa ser considerada e refletida", disse.

Celso de Mello reforçou o discurso. "Este processo parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da politica fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional".

O ministro citou que em 1954 uma crise política culminou com o suicídio de Getúlio Vargas e Carlos Lacerda fez publicar uma manchete enfatizando que somos um povo honrado governado por ladrões.

"Honestamente espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno parlamentar e não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo a recentes administrações federais, pois se trata de um fato que não pode ser ignorado pela cidadania. A comprovar-se tal pratica vergonhosa, estaríamos em face de uma nodoa indelével afetando o caráter e o perfil da política nacional espero que a frase de Lacerda, não esteja a refletir a realidade ressente e não se desenvolva no sentido de demonstrar que conspícuas figuras governamentais estejam envolvidas em praticas delituosas", disse.

A ministra Cármen Lúcia disse que é "impressionante" como em um país com tantas leis e órgãos de combate à corrupção ainda existem práticas criminosas dessa magnitude. "é impressionante como se supera tudo isso [leis e órgãos de controle]", disse.

A defesa de Fernando Soares sustentou três pontos para pedir a liberdade do operado: que ele não oferece risco a ordem pública, que estava sendo mantido preso preventivamente a muito tempo e que a prisão tinha o objetivo de forçá-lo a fechar um acordo de delação premiada.

Machado afirmou que o lobista esta abalado psicologicamente, fragilizado, diante da prisão que já soma nove meses. "O meu pobre cliente já não aguenta mais", disse.

A defesa ainda fez duras críticas ao juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná, acusando-o de não agir de forma imparcial. O advogado Nélio Machado afirmou que o juiz tem postura de "inquisidor". "O magistrado celebrado pela Nação rasga a Constituição. O magistrado não pode agir pisoteando a lei", afirmou.

Ele criticou a cooperação de Moro e a força-tarefa. "A legislação não contempla um juiz que trabalha em equipe com Ministério Público e Polícia Federal. [...] Não é em função de combate a um suposto crime que o Estado age à margem da lei."

CONDENADO

Baiano está preso desde 21 de novembro de 2014. Nesta segunda (17), ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão pelo juiz Sergio Moro em um processo da Operação Lava Jato sobre a contratação de navios-sonda pela Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ação ganhou notoriedade depois que o lobista Julio Camargo afirmou, em depoimento, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha pedido o pagamento de US$ 5 milhões em propina. O deputado chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal que o caso fosse para a corte devido a seu foro privilegiado.

Fernando Baiano era acusado de intermediar pagamentos de propina fora do país. O doleiro Alberto Youssef, que também era réu, foi absolvido por falta de provas. De acordo com a decisão, o equivalente a R$ 54,5 milhões foram depositados por Camargo em contas indicadas por Fernando Baiano.