Deputados da oposição conseguiram aprovar na CPI do BNDES, nesta terça (18), uma série de requerimentos para ter acesso a documentos sobre financiamentos no Brasil e no exterior, além de atas dos conselhos administrativos do banco e outras informações.

Entre os papéis que o banco federal terá de enviar à comissão nos próximos dias estão os relativos ao financiamento da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de exportação de serviços e bens a Cuba, Venezuela, República Dominicana e Angola.

Instalada na Câmara em julho, a CPI tem o objetivo de investigar empréstimos suspeitos concedidos pelo BNDES de 2003 a 2015, nos governos do PT.

A aprovação das solicitações de contratos e outros documentos ocorreu após um embate entre deputados da oposição e da base do governo. Para os últimos, os requerimentos representaram uma forma indireta de quebrar o sigilo das empresas envolvidas nos contratos.

"O que se está promovendo aqui é uma verdadeira devassa das empresas. Não temos nada contra investigar o banco, mas queremos respeito às empresas que foram ao banco com o pressuposto do sigilo", disse Carlos Zarattini (PT-SP).

Segundo o deputado, dar publicidade a tais informações pode prejudicar as estratégias das empresas no mercado nacional e internacional.

"A empresa que foi tomar empréstimo de dinheiro público devia saber que, em algum momento, isso poderia ser publicizado", rebateu Caio Narcio (PSDB-GO), suplente na CPI.

Parlamentares da base também criticaram pedidos de informações sobre empréstimos negados pelo banco –que, para a oposição, vão trazer à luz as diretrizes políticas seguidas pelo BNDES.

"O objeto da CPI não é fazer uma análise da política do banco, que é uma política de governo. A população já fez essa discussão quando poderia ter feito [nas eleições]", afirmou Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Apesar da resistência da base do governo, os requerimentos de informação foram aprovados pela maioria da comissão.

Também serão solicitados resultados de análises do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o BNDES, documentos relativos ao investimento no Frigorífico Independência –que entrou em recuperação judicial após o banco desembolsar R$ 250 milhões em compra de ações– e os nomes de todos os representantes da instituição em conselhos fiscais de empresas.

Para o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), nenhum dos requerimentos aprovados pela comissão representa quebra de sigilo.

"Algumas pessoas entenderam que esses pedidos poderiam configurar quebra de sigilo. Não quero acreditar que se eu pedir uma informação a você, você vai quebrar seu próprio sigilo e vai me enviar informações sigilosas. Eu não posso acreditar que uma instituição com mais de 60 anos, como o BNDES, possa ter pessoas com esse grau de ingenuidade", disse Rotta.

SUB-RELATORIAS

O presidente da CPI anunciou ainda a criação de quatro sub-relatorias que, na prática, poderão diluir o poder do relator, José Rocha (PR-BA).

Para o comando delas foram escalados membros da oposição e um aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o PT e foi um dos principais articuladores da instalação da CPI.

A medida de criar sub-relatorias era defendida pela oposição e foi duramente criticada por parlamentares da base.

A sub-relatora de financiamentos internos será a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão. O relatório sobre financiamentos externos ficará a cargo de Alexandre Baldy (PSDB-GO).

O deputado André Fufuca (DEM-MA) será o sub-relator de financiamentos a entes federados. Por fim, André Moura (PSC-SE), conhecido aliado de Cunha, será responsável por relatar sobre a participação do BNDES em empresas.

De acordo com o presidente da CPI, a escolha dos nomes, indicados por ele, seguiu "critérios políticos".

"A CPI não é da situação nem da oposição. Quero ver se conseguimos terminar a CPI no prazo legal de 120 dias. Para isso, acho melhor criar auxiliares para o relator. Eles não vão fazer sombra ao trabalho do relator, mesmo porque o relatório final é do deputado José Rocha [PR-BA]", disse Rotta.

O deputado relator afirmou que não vai abrir mão de sua função na comissão. "Vou fazer valer o meu relatório. Respeito os colegas, mas não abrirei mão do meu relatório, mesmo que ele venha a conflitar com o das sub-relatorias."