O juiz federal Sergio Moro decretou a prisão preventiva (sem prazo determinado) do ex-vereador Alexandre Romano (ex-PT), o Chambinho, suspeito de coletar e distribuir propina em um contrato relacionado ao Ministério do Planejamento.

Preso na última quinta (13), Romano recebeu R$ 37 milhões por supostamente ter intermediado que o acordo com o Ministério do Planejamento e duas entidades ligadas ao setor bancário para que a empresa de software Consist operasse com exclusividade o software de gestão de empréstimos consignados de 2 milhões de servidores da União. Para a Procuradoria, trata-se de propina destinada ao PT.

A decisão do magistrado saiu no final da tarde desta terça (18). O juiz considerou que a liberdade de Romano, a quem a Polícia Federal acusa de ter desaparecido com uma mala cheia de documentos antes da deflagração da fase Pixuleco 2 da Lava Jato, oferecia risco para a instrução da investigação.

"Até que o episódio seja melhor esclarecido, a realização de busca em local, com características de ter sido esvaziado dias antes da busca, com a filmagem do investigado deixando o local com uma mala (cujo conteúdo não foi esclarecido), é indicativo de que houve ocultação de provas e que há risco à investigação e à instrução", escreveu o juiz Moro.

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	Alexandre Romano com a mala que estaria cheia de documentos e que desapareceu

As imagens que embasaram a decretação da prisão da prisão preventiva foram captadas em 5 de agosto, após a prisão do ex-ministro José Dirceu e da empresa de software Consist ter sido vasculhada por policiais federais por suspeitas em um contrato da empresa com a Petrobras.

Em depoimento à PF na última sexta, ele disse que intermediou pagamentos da empresa de software Consist a empresas escritórios de advocacias indicados pelo ex-ministro do governo Lula Luiz Gushiken supostamente para "ajudar o PT" e de ter realizado repasses ao ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira.

Pela sua versão, não se tratava de propina, mas pagamento devido a Gushiken que estava fora do governo e, atuando como consultor para uma entidade de empresas de seguro privado, identificou a oportunidade de negócio para a Consist no Ministério do Planejamento, em 2010, à época comandado pelo petista Paulo Bernardo.

Gushiken morreu em 2013 e Ferreira nega que tenha recebido qualquer valor.

COMO ERA O ESQUEMA

Alvo da operação "Pixuleco 2" - referência ao apelido dado à propina pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, segundo o delator Ricardo Pessoa -, Romano intermediou um contrato entre a empresa Consist, Sinapp (Sindicato de Entidades Abertas de Previdência Privada) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para operar a gestão de empréstimos consignados de servidores da União com o aval do Ministério do Planejamento.

Segundo a suspeita dos investigadores, para passar a prestar o serviço, a Consist concordou em superfaturar o preço de seus serviços e repassar parte dos ganhos a Alexandre Romano. Este, por sua vez, indicava que parte de seus ganhos -inicialmente 40% do faturamento da Consist com o sistema de consignados - deveria ser entregue a empresas indicadas por Gushiken.

Os supostos desvios começaram em 2010 quando o Ministério do Planejamento era comandado por Paulo Bernardo. Segundo a Polícia Federal, 7,2 milhões dos pelo menos R$ 37 milhões movimentados por Romano foram destinados ao escritório de advocacia Guilherme Gonçalves -que já defendeu causas de Bernardo e atuou nas campanhas da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Entre 2010 e 2015, o esquema movimentou pelo menos R$ 52 milhões -R$ 15 milhões dos quais movimentados pelo lobista Milton Pascowitch e que tinham como destinatário final o ex-tesoureiro Vaccari. Pascowitch, que aproximou a Engevix do PT, é um dos delatores da Lava Jato.

OUTRO LADO

A Folha ainda não conseguiu ouvir os defensores de Romano, Daniel e Leandro Casagrande, sobre a decretação da preventiva. Antes disso, eles pediram ao juiz Sergio Moro a libertação do ex-vereador sob alegação de que ele está colaborando com a investigação. Eles negam que Romano oferecesse risco à investigação.

Segundo os advogados, Romano foi preso na quinta, no aeroporto de Congonhas (SP), quando esperava um voo para Curitiba para depor espontaneamente sobre a relação com a Consult.

A tese da defesa é que não houve desvio de dinheiro público, uma vez que Romano era remunerado pela Consist, que recebia de bancos privados para gerir o sistema de margem consignável dos empréstimos.

A defesa também tenta desacreditar a delação de Milton Pascowitch, que envolveu Romano, afirmando que os dois não se conheciam.

"Solicitar à Consist o pagamento de um 'parceiro comercial' (Luiz Gushiken), que à época não era funcionário público, mas consultor do Sinapp e que havia indicado o negócio ao acusado, é completamente diferente de pagar o partido, como teria feito Milton por meio da empresa Jamp", escreveram os advogados de defesa de Romano.

Em nota, uma das entidades que firmou contrato com a Consist para a gestão dos consignados, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) defendeu o acordo de cooperação técnica por ter melhorado a "segurança dos contratos de empréstimos consignados para servidores federais" e que o acordo foi considerado legal pela Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Segundo a entidade, não havia nada que desabonasse a Consist até a deflagração da Lava Jato. A ABBC pediu a rescisão do contrato com a Consist na terça (18).