Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para enviar ao tribunal ação que tramita na Justiça do Paraná, na qual o lobista Julio Camargo citou o pagamento de U$S 5 milhões em propina ao peemedebista.
A defesa de Cunha enviou ao STF uma reclamação solicitando que a ação penal fosse analisada pelo tribunal afirmando que o juiz Sergio Moro, do Paraná, teria usurpado atribuição da Corte ao investigar um parlamentar, que só pode ser alvo de apurações com autorização do Supremo.
A decisão de Teori foi publicada nesta quarta (19), mas a íntegra ainda não foi divulgada.
Em depoimento a Moro, Camargo mudou sua versão anterior apresentada durante acordo de delação premiada sobre o envolvimento de Cunha. Na fala, o lobista acusou o presidente da Câmara de receber propina de recursos desviados da estatal, em relação a contratação de navios-sonda pela Petrobras.
A mesma afirmação foi feita à Procuradoria-Geral da República, que comanda desde março inquérito para apurar o suposto envolvimento de Cunha. O presidente da Câmara tentava anular eventuais provas produzidas contra ele sob a condução de Moro.
Moro justificou ao STF que não investigou Cunha e que não tinha o poder de calar uma testemunha durante depoimento.
Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que o deputado é investigado exclusivamente pelo Ministério Público Federal, com aval do STF por causa do foro privilegiado.
"É absolutamente improcedente a ilação de que haveria " interesse do procurador-Geral da República em "conseguir" depoimentos que sustente uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos deputado", diz Janot em referência ao que sustenta a defesa de Cunha.
"Não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas sempre mediante a submissão ao devido processo e à ampla defesa", completou.
Há a expectativa de que o presidente da Câmara seja denunciado ao Supremo nos próximos dias por causa de sua suposta ligação com o esquema de corrupção.
PRISÕES
Na segunda (17), Moro condenou à prisão o lobista Júlio Camargo, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano justamente neste processo que cita Cunha.
Camargo firmou acordo de delação premiada e poderá cumprir a pena em regime aberto. Cabe recurso.
Na ação, o Ministério Público acusa Cerveró de receber propina do delator para favorecer a Samsung Heavy Industries na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras a partir de 2006. Diretor da área Internacional da Petrobras até 2008, Cerveró foi condenado pela segunda vez na Justiça Federal.
Apontado como "operador do PMDB" na estatal, o lobista Fernando Baiano era acusado de intermediar pagamentos de propina fora do país. O doleiro Alberto Youssef, que também era réu, foi absolvido por falta de provas.
De acordo com a decisão, o equivalente a R$ 54,5 milhões foram depositados por Camargo em contas indicadas por Fernando Baiano.