A experiência internacional mostra que o número de ministros no Executivo brasileiro é, sim, exagerado. Mas a quantidade de pastas é consequência de fragilidades políticas –e não causa de fragilidades orçamentárias.
Guardadas diferenças de nomenclatura e estruturas de governo, o primeiro escalão nos Estados Unidos é formado por 22 departamentos e postos de hierarquia equivalente; no Reino Unido, há 24 departamentos ministeriais.
Padrões semelhantes são encontrados em boa parte do mundo desenvolvido, o que deu força ao diagnóstico segundo o qual o congestionamento de ministros pode dificultar a tomada de decisões e a eficiência do governo.
Também se pode concluir, porém, que é mais fácil trabalhar com Executivos enxutos em democracias mais maduras e estáveis –onde, por exemplo, apenas dois partidos disputam o poder.
A multiplicação de postos ministeriais é quase ininterrupta ao longo da redemocratização brasileira: eram 12 em 1990, na posse de Fernando Collor, primeiro presidente eleito no período; são 39 agora, sob o governo Dilma Rousseff, se incluída na conta a pasta de Relações Institucionais, sem titular.
NÚMERO DE MINISTROS POR MANDATO PRESIDENCIAL
A criação e distribuição de ministérios tem papel decisivo na formação de bases de apoio no Legislativo, nas quais se combinam mais de uma dezena de partidos de diferentes orientações. Quanto mais frágil e heterogênea é a coalizão, mais cargos tendem a ser necessários.
Reduzir o número de ministérios em um momento de debilidade política, portanto, é combater um sintoma, não a doença. Não será surpresa se a medida se mostrar inócua ou cosmética.
Economia fiscal, se houver alguma, será pouca. Os servidores têm estabilidade no emprego e serão simplesmente realocados em outras repartições. A margem para cortar cargos de confiança é limitada pelos acordos políticos do governo.
As dificuldades começam pelo próprio partido da presidente: foi especialmente para atender o PT e suas diferentes correntes que o número de pastas chegou ao recorde atual.
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