Alegando queda na arrecadação e no repasse de recursos dos governos federal e estadual, prefeitos do interior de São Paulo foram nesta quarta (26) ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pedir um "desconto" na análise das contas municipais deste ano.

A maioria admite que não deverá conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite de até 54% do Orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo público.

Segundo a Associação Paulista dos Municípios (APM), a situação afeta grande parte dos 645 municípios paulistas.

"Este ano atípico tem que ser considerado na avaliação. Se o prefeito enxugou os gastos, não foi por falta de empenho que houve algum extrapolamento", disse Marcos Monti (PR) prefeito de São Manuel e presidente da APM.

Dados da Confederação Nacional de Municípios apontam que o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) às prefeituras no mês de agosto deve cair 8,19% em relação ao mesmo período do ano passado.

Um dos municípios afetados pela crise é Americana que, em 2014, após uma sequência de troca de prefeitos, gastou 72% do Orçamento com salários de servidores.

"Pegamos o município numa situação caótica e estamos tentando reverter isso, mas a crise derrubou as receitas e os repasses estadual e federal", disse o secretário da Fazenda, Valmir Frizzarin.

O desrespeito à LRF pode implicar na rejeição das contas municipais, o que pode tornar o prefeito inelegível.

Os prefeitos pediram ainda redução no valor de multas aplicadas para irregularidades. Só em 2012, 335 cidades, de um total de 634 avaliadas, tiveram problemas na prestação de contas.

A presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, disse aos prefeitos que o papel do órgão é a fiscalização, mas afirmou que o tribunal pode orientar as prefeituras.

Já o professor de economia da FGV, Múcio Zacharias, chamou o pedido por alívio de "verdadeiro descalabro" "O que as prefeituras têm hoje é má gestão. Querem quebrar as regras do jogo, jogar a legislação no lixo."

O presidente da APM admitiu a ineficiência das prefeituras, mas afirmou que a falta de recursos impede, por exemplo, a contratação de servidores para planejamento e gestão. "Precisamos de mais recursos e de uma revisão das competências da União, dos Estados e dos municípios", disse.