Um grupo de parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB entregou nesta quinta-feira (3) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação cautelar pedindo o afastamento imediato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
A iniciativa pede a saída do peemedebista do cargo durante as investigações da Operação Lava Jato, que apura esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Há duas semanas, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia contra Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), o procurador-geral foi receptivo à representação e se comprometeu a examinar o conteúdo do pedido.
"Ele afirmou que vai analisar o pedido, que continua trabalhando em outros investigados e que outros serão denunciados em breve", afirmou.
O deputado federal disse ainda que, segundo Janot, a Procuradoria Geral da República tem recebido elementos novos que "robustecem a denúncia inicial", feita contra Cunha e Fernando Collor.
O texto entregue é assinado, além de Alencar, por Edmilson Brito Rodrigues (PSOL-PA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e pelos senadores Randolph Rodrigues (PSOL-AP) e Lasier Costa Martins (PDT-RS).
Segundo relatos, no encontro com os parlamentares, o procurador-geral indicou que aguarda a análise de pedido da defesa de Cunha pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para tomar providência em relação à permanência do peemedebista no cargo.
No texto, é utilizado como argumento o primeiro parágrafo do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual, "o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".
O trecho trata de presidente da República, mas, como presidente da Câmara dos Deputados, Cunha é o terceiro da linha sucessória –assume o cargo quando a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estão fora do país, por exemplo.
A intenção é que o procurador-geral peça à Suprema Corte para analisar e determinar o afastamento. "O argumento central é de que, no cargo, ele pode interferir na evolução das investigações", afirmou Alencar.
O embasamento começou a ser costurado na semana passada, quando deputados críticos a Cunha se reuniram mais uma vez para apresentar um manifesto em que pedem o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara.
A última contagem apontava 35 apoiadores, a maioria deles (18), petistas.
Regimentalmente, só há duas hipóteses para Cunha sair da Presidência. Uma delas, desconsiderada por ele até o momento, é a renúncia ao cargo. A outra é com a cassação do mandato.
A bancada do PSOL já anunciou a intenção de ingressar com o pedido de perda de mandato no Conselho de Ética, caso o STF transforme Cunha em réu. Após a apresentação do pedido na comissão, é eleito um relator e votado o parecer apresentado por ele.
Em seguida, o texto pelo afastamento ou manutenção de Cunha na Câmara segue para o plenário, onde precisa ser avalizado por maioria simples, 257 deputados.