Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) dobrar o prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar sua defesa contra a denúncia da Procuradoria Geral da República que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras.

Com isso, o peemedebista terá 30 dias –até 24 de setembro– para entregar seus argumentos. Decisão semelhante foi concedida na terça pela Segunda Turma do Supremo, responsável pelos casos de Lava Jato no tribunal, ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), também acusado de participação nos desvios da estatal por crimes como corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A situação de Cunha foi decidida pelo plenário do Supremo porque pelos regimentos casos envolvendo os presidentes do Sendo, da Câmara e de presidente da República precisam ser avaliados pelos 11 ministros.

Votaram pela extensão do prazo os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram contra a concessão de mais prazo.

A maioria do STF entende que essa prorrogação da defesa deve ser aplicada em casos que tiverem mais de um denunciado. Cunha foi alvo de denúncia junto com a ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita do Rio Bonito (RJ).

Presidente do Supremo, Lewandowski disse que chegou a pensar em votar para não ampliar o período para defesa, mas que acabou convencido por colegas, tendo em vista que a delação premiada é um instrumento novo e que há falhas no sistema eletrônico.

"Dobrar esse prazo não seria nenhuma heresia, nem atrasaria tanto o processo. Quinze dias a mais para a defesa é algo razoável", disse o ministro.

Teori sustentou que todo o material sempre esteve disponível para defesa.

Cunha é acusado pelo lobista Júlio Camargo de ter recebido US$ 5 milhões dos desvios da estatal.

Janot também pediu que o STF condene Cunha e Solange a devolverem US$ 40 milhões aos cofres públicos e a decretar a perda de bens de ambos no valor de US$ 40 milhões.

ACUSAÇÃO

Segundo a denúncia, o deputado recebeu "ao menos" US$ 5 milhões pagos por um operador, Júlio Gerin Camargo, por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.

A investigação da PGR e da Polícia Federal confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia.

Janot escreveu que ficou comprovado na investigação que Eduardo Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Segundo o doleiro Alberto Youssef e Camargo disseram em seus acordos de delação premiada, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para que ele pagasse propina a Cunha e Baiano.

Em abril, a Folha revelou que o nome de Cunha aparecia como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange. Semanas depois, o Ministério Público Federal realizou diligências na Câmara para fazer cópias do material.

O delator Camargo disse que depois de saber dos requerimentos ele procurou manter um encontro pessoal com Cunha, o que ocorreu em setembro de 2011. Na reunião, segundo Camargo, Cunha foi "irredutível" e teria dito: "Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você".

Camargo disse que Cunha nesse momento "solicitou expressamente a quantia de US$ 5 milhões".

Segundo Janot, Cunha era "sócio oculto" de Baiano e "o destinatário final da propina paga". Parte dos valores teria sido paga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio a partir de orientações de Baiano. Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da greja no valor total de R$ 250 mil em 31 de agosto de 2012.

A PGR diz que é "notória" a vinculação de Cunha com a igreja. "Foi nela inclusive que Cunha celebrou a eleição para presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado na imprensa", diz a denúncia da PGR. Conforme a denúncia, Camargo não havia feito doações à igreja, "nunca frequentou referida igreja e professa a religião católica".