O Conselho Federal da OAB e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) ingressaram no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (4), com uma medida cautelar para proibir, já nas eleições municipais de 2016, doações de empresas para candidatos e partidos políticos.
A medida é parte do movimento "90 Dias Contra a Corrupção", em que OAB pretende, até dezembro, fazer ações efetivas para dar visibilidade ao combate à corrupção, como pressionando pela aprovação de projetos de lei e cobrando maior transparência de órgãos públicos.
"A relação imprópria entre empresas e candidatos em período eleitoral, não raramente, repercute na relação indevida na administração pública. Não é possível continuarmos com campanhas milionárias e hollywoodianas", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O pedido será analisado pelo ministro do Supremo Luiz Fux, que já é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. O julgamento foi suspenso em abril do ano passado após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Segundo Coêlho, a concessão de liminar (decisão provisória, até que se julgue o mérito) justifica-se neste momento porque a maioria dos ministros do Supremo (seis, até agora) já consideraram inconstitucionais as doações empresariais e porque, se não houver decisão sobre o tema até outubro, corre-se o risco de as mudanças não valerem para as eleições do ano que vem.
Pela lei, mudanças nas regras têm de ser feitas até um ano antes das eleições, marcadas para 2 de outubro de 2016.
"Tanto pode o relator [ministro Fux] conceder a liminar monocraticamente como submeter a cautelar ao plenário do Supremo", afirmou Coêlho.
A aprovação no Senado, nesta semana, de um projeto de lei que proíbe financiamento empresarial em campanhas eleitorais foi outro ponto que favoreceu a decisão da OAB de ingressar com a medida cautelar. Segundo o presidente da entidade, o Senado já sinalizou que não vai constitucionalizar as doações de empresas, conforme aprovado na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porém, avalia que o financiamento privado de campanha será retomado pelos deputados.