O plenário da Câmara dos Deputados encerrou na noite desta quarta-feira (9) a votação da parte da reforma política que não precisa de alteração na Constituição. Como principal ponto, derrubou a decisão do Senado que proibia o financiamento privado das campanhas políticas.

Com isso, mantém-se a possibilidade de as empresas fazerem doação eleitoral.

Tanto a Câmara quanto o Senado analisam nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias.

A parte da reforma que não altera a Constituição segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Partidos de esquerda que defendem o financiamento exclusivamente público de campanha tentaram manter a decisão do Senado, mas a emenda encampada por eles foi derrotada por 285 votos a 180.

PT, PSB, PDT, PC do B, PPS, PV e PSOL votaram contra o financiamento privado. PMDB, PSDB, DEM, PSDB, PR, PTB, PP e demais partidos votaram a favor.

"Essa é uma medida moralizadora, meu voto é sim [à decisão do Senado]", discursou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

"Tirar o financiamento das empresas é estimular o caixa dois", rebateu o deputado Marcus Pestana (MG), que falou em nome da bancada do PSDB.

TEMPO DE CAMPANHA

Além da manutenção do financiamento privado dos políticos, o projeto estabelece teto de doação de R$ 20 milhões, teto para gasto dos candidatos e redução do atual tempo de campanha.

Hoje as eleições duram oficialmente 90 dias. O texto reduz isso à metade: 45 dias. Há também redução da propaganda eleitoral na TV –de 45 para 35 dias. Fica proibido também o uso de truncagens e efeitos especiais nesses programas. O objetivo, segundo os congressistas, é diminuir o custo das campanhas. Críticos argumentam que o encolhimento da campanha e da propaganda eleitoral dificulta a renovação na política.

A Câmara também rejeitou outras propostas do Senado nesta quarta, entre elas a proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas.

Os deputados mantiveram as regras de coligação de partidos nas eleições para deputados e vereadores. O objetivo da mudança no Senado era acabar com as uniões meramente eleitoreiras.

Outras mudanças estabelecidas pelos deputados são, entre outras, a abertura de uma janela para o troca-troca de políticos entre os partidos no sétimo mês anterior às eleições –desde que o político esteja no último ano de mandato–, a impressão do voto eletrônico para efeito de conferência, uma cota de participação para as mulheres nos programas partidários e eleitorais (pelo menos 10%) e redução do prazo de filiação partidária para concorrer às eleições –de um ano para seis meses.