O jornalista Allan de Abreu, 36, disse que faltou sensibilidade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli ao não decidir contra medida de quebra de sigilo telefônico relativa ao exercício de sua atividade profissional de repórter.

Reportagens de Abreu no jornal "Diário da Região" da cidade de São José do Rio Preto (SP) informaram sobre operação da Polícia Federal que apurou um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade. Os textos revelaram o teor de escutas telefônicas sob segredo judicial.

O Ministério Público decidiu então investigar o vazamento dos grampos e pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico do repórter e do jornal para tentar descobrir quem forneceu as escutas.

A Justiça Federal acolheu o pedido da Procuradoria, o que levou a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) a recorrer ao STF contra a medida.

No período de recesso do STF, o magistrado de plantão, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender a quebra do sigilo. Lewandowski entendeu que a medida violava a prerrogativa constitucional dos jornalistas de não terem suas fontes reveladas.

Após o plantão, o processo foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli, que não seguiu o entendimento de Lewandowski. Com base em aspectos técnicos do processo, Toffoli decidiu que o tipo de ação judicial escolhido pela ANJ, uma reclamação, não foi a via adequada para recorrer contra a quebra.

Abreu disse à Folha que Toffoli não deveria ter analisado apenas questões de natureza processual.

"Foi uma decisão técnica, ele nem entra no mérito da questão. Faltou um pouco mais de sensibilidade para ele ao ver nossa situação. Estávamos numa situação extremamente frágil, em que, se ele cassasse a liminar, o sigilo de um jornal inteiro ia ser aberto. E foi o que aconteceu", afirmou o repórter.

Segundo ele, Toffoli deveria ter se atentado à questão do sigilo da fonte, "muito importante para a vida de um jornal e de um jornalista".

"Procuramos casos parecidos, mas, de 1985 para cá, desde a redemocratização, não encontramos nada semelhante. Ele poderia ter levado em conta as consequências da ação dele", disse.

A ANJ vai protocolar na segunda-feira um novo recurso no STF para que o caso seja reapreciado pelo colegiado no qual Toffoli atua, a Segunda Turma do STF.

Especialistas ouvidos pela Folha se dividiram quanto à correção do tipo de ação judicial escolhido pela ANJ para reverter a quebra de sigilo.