O Tribunal de Justiça do Rio iniciou, na terça (8), o pagamento de um auxílio-educação a funcionários que tenham filhos entre 8 e 24 anos.
Com a medida, passam a ser sete os benefícios concedidos a juízes e desembargadores lotados no tribunal mais rico do país.
Da adoção ao funeral, os magistrados têm garantido o auxílio com dinheiro público. Isso sem contar diárias por viagens, além de gratificação por exercer funções nas eleições ou dirigir fóruns. O salário base de um desembargador no Rio é de R$ 30.471,08.
"A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente. O auxílio serve como estímulo", afirmou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ do Rio, ao justificar o pedido do benefício, em maio, à Alerj (Assembleia Legislativa).
Para juristas e magistrados ouvidos pela Folha, o auxílio, chamado de "penduricalho", garante um aumento nos vencimentos da categoria no Rio.
O dinheiro para o pagamento do auxílio sai do Fundo Especial do TJ. Até a sexta (11), a arrecadação do fundo chegava a R$ 1 bilhão. O impacto do novo benefício no orçamento do tribunal será de R$ 130 milhões em 2016, segundo o próprio TJ.
Até o momento, 359 dependentes de magistrados estavam inscritos para obter o benefício. Cada um receberá um auxílio-educação de R$ 953,47.
Os benefícios para educação, alimentação e moradia vêm sendo tema de discussão no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Há um projeto para incluí-los na Lei Orgânica da Magistratura, que rege a atuação de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
Diferentemente dos tribunais de outros Estados, que têm a verba sob gestão dos governadores e recebem percentuais para seus gastos, o TJ do Rio tem um fundo próprio.
"O dinheiro do fundo se destina a melhorias na Justiça e não à educação de filhos de magistrados. Os juízes ficam inventando penduricalhos que servem apenas para aumentar nosso desgaste diante da sociedade", disse o desembargador Siro Darlan, contrário ao pagamento do benefício.
Benefícios no Tribunal de Justiça do Rio
OUTRO LADO
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, não concedeu entrevista à Folha, apesar do pedido feito pela reportagem.
Quando a Alerj (Assembleia Legislativa) do Rio aprovou o pedido de pagamento de auxílio-educação a magistrados, em maio, o desembargador falou que a medida "vai influir positivamente no estímulo aos magistrados e servidores".
O benefício começou a ser pago na terça-feira (8).
O desembargador Carvalho disse, no momento da aprovação pelos deputados estaduais, que "a perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente".
Na ocasião, o desembargador também defendeu a concessão do benefício porque, segundo ele, os magistrados passaram quatro anos sem reajuste salarial.
"Houve um congelamento. O benefício seria um mecanismo de compensação", afirmou, no último dia 27 de maio, em entrevista à rádio CBN.