Empresários e representantes da indústria, do varejo e do setor de serviços criticaram as medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta segunda (14) pelo governo como a elevação de tributos, como a volta da CPMF, e a retenção de parte das verbas do Sistema S –conjunto de nove instituições de categorias profissionais, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac.
Para o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, é preciso "negociar a forma como estes cortes vão acontecer".
Procurado pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) para ser informado das medidas, o empresário afirmou que o corte linear vai prejudicar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes.
A redução nas verbas do Sistema S foi criticada também pela Abimaq, associação que reúne fabricantes de máquinas, e pela Fecomercio SP.
IRONIAS
"O governo não cortou nada na carne. O que houve foi falta de transparência e uma transferência [da conta] para a sociedade", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao se referir à CPMF.
Para Skaf, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi irônico ao fazer comentários como "um aumentozinho de tributo". "Um desrespeito. O Brasil não precisa de ministro para aumentar imposto, mas, sim, para combater a corrupção, reduzir o tamanho do Estado. O gastão da história é o governo, não são as famílias."
Na avaliação da Febraban (federação dos bancos), as medidas mostram "compromisso do governo" com as contas públicas, mas a CPMF, além de ser temporária, deveria ter alíquotas declinantes, " para reduzir os efeitos distorcivos da taxação sobre intermediação financeira".
José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP, lamentou o corte adicional de R$ 4,8 bilhões feito no Orçamento da União para 2016 no Programa Minha Casa, Minha Vida, além da redução de R$ 15 bilhões nesse programa, já anunciada anteriormente.
"Responsável por 60% dos investimentos produtivos, a construção será fundamental para a retomada do crescimento econômico. Quanto mais ela for afetada pelas novas medidas anunciadas pelo governo, mais tardará a recuperação do país."
A Abiquim (indústria química) disse ter sido pega de surpresa com a proposta de eliminar até 2017 o regime de incentivo tributário Reiq e classificou o cenário como "catastrófico".
Antônio Britto, presidente da Interfarma, que representa laboratórios internacionais, o anúncio é importante, mas ainda é cedo para avaliar se as medidas surtirão efeito. Ex-ministro da Previdência durante o governo Itamar, ele afirma que o governo pecou ao propor a volta da CPMF sem sinalizar quais medidas serão adotadas para reformar a Previdência.
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