A Receita calcula que o sistema S (que reúne entidades como Senai e Sesc) vai perder cerca de 40% das suas receitas, estimadas em R$ 20 bilhões ao ano, se o Congresso aprovar mudanças nas regras de arrecadação do setor propostas nesta segunda-feira (14) pelo governo.
O pacote fiscal anunciado pela equipe econômica inclui duas medidas provisórias que afetam a arrecadação do sistema S, que é voltado principalmente para capacitação profissional.
A principal delas reduz em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao sistema (que hoje variam de 0,2% a 2,5%), o que implicará uma perda de R$ 6 bilhões para as entidades.
Essa redução da alíquota será compensada por um aumento da contribuição patronal à Previdência, que passaria de 20% para 20,9%. Ou seja, na prática as entidades do sistema S perderão recursos em favor da Previdência, sem que a carga tributária das empresas sofra aumento. A medida valerá por um período de quatro anos, até o final de 2019.
Uma segunda medida provisória vai permitir que as empresas deduzam das suas contribuições ao sistema S uma parcela de seus investimentos em pesquisa e inovação.
Esse benefício já existe atualmente, mas ocorre via Imposto de Renda - as empresas tem direito a um abatimento adicional da base de cálculo do tributo quando fazem despesas com inovação. A ideia é que essa possibilidade deixe de existir. Com isso, o governo deixará de perder R$ 2 bilhões ao ano em arrecadação de IR, prejuízo que será transferido ao sistema S.
"Evidentemente que algum impacto haverá [para o sistema S] nessa redução, mas o dinheiro está sendo realocado para uma atividade, uma rubrica mais essencial", afirmou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, em referência ao deficit da Previdência.
Ontem, após o anúncio do pacote pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), representantes da indústria e do varejo já haviam criticado a retenção de parte das verbas do sistema S.
CPMF
Sobre a CPMF, Mombelli afirmou que a ideia é que o tributo seja recriado exatamente nos moldes em que o tributo vigorou entre 1997 e 2007, incidindo sobre todos os tipos de movimentação financeira, mas com alíquota de 0,20% (a anterior era de 0,38%).
Ele confirmou que a medida será acompanhada por uma redução do IOF (imposto sobre operações financeiras), estabelecida por decreto, mas disse que nesse caso não há uma definição sobre as alíquotas que serão adotadas.
No início de 2008, para compensar parcialmente a queda da arrecadação com o fim da CPMF, o governo elevou as alíquotas do IOF para várias operações.
As medidas de aumento de receita anunciadas pelo governo incluíram também mudança na regra de abatimento que empresas podem fazer no Imposto de Renda e aumento da tributação dos ganhos obtidos pelas pessoas físicas na venda de bens, como imóveis. A equipe econômica propôs ainda redução de benefícios para exportadores e para a indústria petroquímica.
Mombelli afirmou que todas as mudanças que envolvem imposto de renda têm de ser aprovadas ainda este ano pelo Congresso para poderem vigorar a partir de 2016.
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