O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta quarta-feira (16) o apelo dos governadores pela alíquota de 0,38% da CPMF. Mantendo o tom crítico adotado nos últimos dias, ele se comprometeu a não obstruir a votação de uma proposta que chegue à Casa, mas reiterou as dificuldades, tanto de acordo, quando do processo legislativo, para aprovar a nova tributação.

"Acho que está fadado à derrota fragorosa. Porém, se chegar a ponto de votar, não vou obstruir. Com muita boa vontade, vai entrar em vigor em julho de 2016, se passasse", afirmou o presidente após encontro com oito governadores que estiveram no Congresso.

"É difícil sair da CCJ, pouco provável sair de uma comissão especial, ainda mais difícil sair do plenário. São etapas difíceis que têm que ser enfrentadas e lentas, longas. Além disso, tem noventena. Não é fácil. Não vai conseguir resolver o problema deles em 2016", acrescentou.

AUMENTO DE RECEITAS

Cunha disse se sensibilizar com a situação dos governadores, mas afirmou que a conversa de cerca de uma hora com eles não o fez mudar de posição. "Acho que a CPMF é um aumento de carga tributária pernicioso", avaliou.

O peemedebista defende uma solução conjunta já que "todo mundo está sofrendo efeito da perda da confiança na economia". "Eu mesmo propus que todo o recurso da repatriação fique para Estados e municípios. Pode ser um caminho para ajudá-los em 2016", sugeriu.

Mais uma vez, Cunha criticou o governo com a previsão de reduzir R$ 200 milhões com cortes de cargos comissionados em ministérios. "O governo não está fazendo seu sacrifício, não está cortando suas despesas. Ele [governo] pode buscar aqui aumento de arrecadação ao Congresso e propor, mas não somos nós que temos obrigação de resolver o deficit do governo. O governo tem que resolver seu deficit".

Além disso, atacou a postura do Palácio do Planalto de incentivar os governadores a pressionar suas bancadas no Congresso a aprovar a CPMF. "O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando-os aqui para fazerem o papel que o governo não consegue fazer, porque não tem uma base articulada".

Na saída do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), relatou que fez um apelo a Eduardo Cunha para que ele coloque a proposta da CPMF em votação. "O presidente da Câmara dos Deputados é contra, mas ele disse que não vai atrapalhar o pleito e falou da dificuldade dessa matéria ser aprovada", disse.

Ele ressaltou que defenderá a medida a senadores e deputados da bancada federal do Rio de Janeiro e observou que, diante da atual crise econômica, "dificilmente algum governador do país não precise desses recursos".

Segundo ele, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou ao peemedebista também ser favorável à recriação do tributo. Os mandatários estaduais de partidos de oposição, como PSDB, DEM e PSB, não compareceram ao encontro.

Na tarde desta quarta, os oito governadores se reuniram também com o presidente do Senado Federal, Renan calheiros (PMDB-AL).

Após o encontro com Renan, Pezão afirmou que o apelo feito pelos governadores aos parlamentares pela aprovação da CPMF com uma alíquota maior, para que uma parte seja destinada a Estados e municípios, pode surtir efeito positivo.

"Assim como não estamos [governadores] no Congresso, eles [deputados e senadores] também não estão lá nas administrações. Mas estão vendo os números, estão vendo as contas. Acho que todos vão ser solidários. Até quem é de oposição, tenho certeza que entende esses problemas que o estado está sofrendo", disse.

"A gente entende a dificuldade que a presidente está tendo para fechar suas contas, mas todos os prefeitos nesse final de ano agora, dificilmente cumprirão suas metas", completou.

CORTE DE GASTOS