A Justiça Federal condenou à prisão nesta segunda-feira (21) o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais oito acusados de desvios na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

É a primeira condenação na Justiça Federal do Paraná do ex-tesoureiro e do ex-diretor, que foram presos em abril e março deste ano. Cabe recurso, mas os dois vão permanecer detidos.

Também foram condenados os delatores Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), Augusto Mendonça (executivo da Toyo Setal), o doleiro Alberto Youssef, o operador Mario Goes e o lobista Julio Camargo.

A ação penal abordava obras da Petrobras em quatro empreendimentos: as refinarias de Paulínia (SP) e de Araucária (PR), o gasoduto Pilar-Ipojuca, no Nordeste, e o duto Urucu-Coari (AM).

De acordo com a sentença, foram pagos R$ 23,4 milhões em propina na Diretoria de Abastecimento, pelos consórcios Interpar e CMMS, e outros R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços.

Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar.

Na sentença, Moro escreveu que o elemento "mais reprovável" da corrupção na Petrobras talvez seja a "contaminação da esfera política pela influência do crime", em uma referência ao benefício ao PT. "A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos", afirmou.

O ex-tesoureiro petista, que também é réu em outras ações, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Também precisará pagar multa de cerca de R$ 820 mil.

Renato Duque, que também é processado em outras ações, foi condenado pelos mesmos crimes a 20 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,2 milhão. No despacho, Moro também decretou o confisco de R$ 43,4 milhões em nome de off-shores constituídas no Panamá e em Mônaco, que, para o juiz, "pertencem de fato" ao ex-diretor. Os recursos serão destinados à Petrobras.

Receberam condenações ainda três suspeitos de operar os repasses de propina: Adir Assad, que segue preso no Paraná, Dario Teixeira Alves Júnior e Sônia Branco.

ABSOLVIÇÃO

O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa também era réu na ação, mas foi absolvido por falta de provas. Inicialmente, executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior também tinham sido acusados, mas o processo acabou desmembrado.

O juiz Sergio Moro concedeu benefícios aos delatores pela colaboração ao longo do processo. A pena de Julio Camargo, acusado de intermediar o pagamento de propina, passou de 12 anos de prisão para cinco anos em regime aberto, o que inclui a prestação de serviços à comunidade.

A pena de Augusto Mendonça, fixada inicialmente em 16 anos e oito meses, foi convertida em quatro anos em regime aberto, também com prestação de serviços à comunidade.

No caso de Pedro Barusco, Moro levou em conta que a devolução de dinheiro prometida, um total de US$ 98 milhões, foi "um provável recorde em processos criminais no Brasil". A condenação determina que ele permaneça em casa nos fins de semana e à noite e use tornozeleira eletrônica por dois anos.

Mario Goes, que está em prisão domiciliar, também precisará usar tornozeleira pelo menos até 2016.

Quanto a Youssef, o juiz suspendeu na própria sentença os efeitos da pena do doleiro porque o acordo de colaboração previa que novas condenações seriam congeladas depois de as penas de vários processos somarem um mínimo de 30 anos de prisão.

OUTRO LADO

A reportagem ainda não localizou os advogados de Duque.

A defesa de Adir Assad nega as acusações e afirma que ele foi envolvido no caso apenas por um dos delatores. Diz que não há fundamentos para manter a prisão preventiva e que a permanência na cadeia é uma forma de pressionar por um acordo de delação.

O advogado Antônio Figueiredo Basto, que defende Youssef, Barusco e Julio Camargo, considerou a decisão do juiz "satisfatória" porque respeitou os termos dos acordos de colaboração. Ele pretende pedir mais benefícios na execução das penas.

A defesa de Vaccari diz que não há provas para a condenação do ex-tesoureiro e que a Justiça se baseou apenas em "conflitantes versões de delatores".

Em nota, o PT afirmou que considera um "equívoco" a condenação de Vaccari e que confia numa reforma da sentença –considerada "injusta" pelo partido– nas instâncias superiores.

Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pelo presidente nacional da legenda

O Partido dos Trabalhadores considera um equivoco a condenação, sem provas, do companheiro João Vaccari Neto. E reafirma sua confiança na reforma da injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário. A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas.

João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

À frente da Secretaria de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, no exercício de suas funções, tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral.

As doações recebidas pelo PT foram, em sua forma e em montantes, semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do país. Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade.

Por fim, é importante destacar que o advogado de João Vaccari Neto, dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nota em que aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

NOVAS CONDENAÇÕES
Veja os crimes e penas dos dez condenados

Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

	editoria de arte/Folhapress

1. JOÃO VACCARI NETO
Ex-tesoureiro do PT
Foi condenado por repassar propinas do esquema da Petrobras ao PT. É réu na Justiça em outros dois processos
Pena: 15 anos e quatro meses

2. RENATO DUQUE
Ex-diretor da Petrobras
Foi condenado por cobrar propina de fornecedores da estatal para si e para o PT. É réu em outras cinco ações
Pena: 20 anos e oito meses

Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

	Editoria de arte/Folhapress

3. PEDRO BARUSCO
Ex-gerente da Petrobras
Pena: Dois anos (em casa nos fins de semana e à noite)

4. AUGUSTO MENDONÇA
Executivo da Toyo Setal
Pena: Quatro anos em regime aberto

5. JULIO CAMARGO
Lobista
Pena: Cinco anos em regime aberto

6. MARIO GOES
Operador
Pena: Dez meses em prisão domiciliar

Crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa

DARIO TEIXEIRA ALVES JÚNIOR
Operador
Pena: Nove anos e dez meses de prisão

7. ADIR ASSAD
Operador
Pena: Nove anos e dez meses de prisão

SÔNIA BRANCO
Operador
Pena: Nove anos e dez meses de prisão

Crime de lavagem de dinheiro

8. ALBERTO YOUSSEF
Doleiro
Pena: Suspensa pelo acordo de delação